Medida – Partidos islâmicos apresentam lei para proibir o álcool na Indonésia

Diário de Pernambuco

Consumidores clandestinos podem ser punidos com penas de até dois anos de prisão e os traficantes seriam expostos a até 10 anos de prisão

Correio Braziliense

O texto que será examinado no Parlamento prevê a proibição da venda, consumo, produção e distribuição de bebidas com mais de 1% de teor alcoólico. Foto:Marcos Santos/USP Imagens

Jacarta, Indonésia – Os partidos islâmicos indonésios apresentaram uma proposta de lei para a proibição da venda e consumo de álcool, que prevê penas de prisão no caso de desrespeito, anunciaram fontes parlamentares.

O texto que será examinado no Parlamento prevê a proibição da venda, consumo, produção e distribuição de bebidas com mais de 1% de teor alcoólico.

“O consumo de álcool aumenta, em particular entre os jovens, e ameaça seu futuro porque vicia e pode prejudicar a saúde”, afirmou o deputado Muhamad Arwani Thomafi, do Partido Unificado do Desenvolvimento, um dos defensores do projeto.

Os consumidores clandestinos podem ser punidos com penas de até dois anos de prisão e os traficantes seriam expostos a até 10 anos de prisão.

As autoridades poderiam emitir autorizações por ocasião de festas religiosas e alguns locais turísticos, como a ilha de Bali, muito frequentada por australianos, ficariam isentos.

Os partidos islâmicos indonésios já tentaram, em vão, proibir a venda e consumo de álcool neste país de maioria muçulmana.

Na quinta-feira entrará em vigor uma norma que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas pequenas, sem afetar supermercados, bares e restaurantes.

A maioria dos 250 milhões de indonésios pratica um islã moderado, sem o consumo de álcool

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Apreensão de menores cresce 38% em 5 anos; número chega a 23 mil

Jornal Folha de S. Paulo – JULIANA COISSI DE SÃO PAULO

Num intervalo de cinco anos, a quantidade de adolescentes brasileiros em unidades para infratores cresceu 38% –atingindo cerca de 23 mil.

A informação consta de levantamento preliminar do governo federal obtido pela Folha, com dados do final de 2013, os mais recentes. Ele revela um ritmo de apreensões de jovens semelhante ao de prisões de adultos no país.

O Brasil mantinha dois anos atrás 557 mil pessoas em presídios, um crescimento de 41,5% se comparado a 2008.

Editoria de arte/Folhapress

O levantamento mostra que a minoria dos adolescentes foi apreendida por crimes contra a vida, como homicídio. Roubo e tráfico lideram entre os principais motivos.

Os resultados serão divulgados neste mês pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para quem eles reforçam a oposição à ideia de baixar a maioridade de 18 para 16 anos.

No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados considerou constitucional a proposta que altera a idade penal mínima. O texto deve ser estudado por uma comissão especial da Casa –se aprovado, segue ao Senado.

Na comissão, tem prevalecido a defesa de uma redução da maioridade penal específica para crimes hediondos –como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.

Embora não haja um recorte nacional, em São Paulo 2,56% dos menores internados foram apreendidos por atos infracionais hediondos.

AVANÇO DO TRÁFICO

O estudo do governo federal aponta que oito em cada dez adolescentes apreendidos têm mais de 16 anos.

Os roubos seguem liderando os motivos para a internação de jovens –respondem por 40% dos atos infracionais, média mantida desde 2002.

Mas houve um crescimento expressivo do tráfico de drogas como recrutador de adolescentes no crime.

O tráfico era em 2002 motivo de 7,5% das internações. Em 2013, esse delito representava 23,4% -segunda principal razão para as apreensões.

A influência do tráfico entre os jovens pode ser ainda maior porque, para bancar um vício, ele pode estimular outras práticas infracionais, como porte de armas e furto.

O homicídio representa 8,8% dos motivos de internação dos jovens, com 2.204 casos, dos 23,2 mil adolescentes apreendidos no país. Estupro e latrocínio somam 3%.

CADEIAS CHEIAS

Os defensores da redução da maioridade penal afirmam, por exemplo, que a medida visa coibir os jovens de praticar delitos e combater a sensação de impunidade.

Os contrários à ideia alegam, dentre outras coisas, que os adolescentes seriam inseridos mais cedo no mundo do crime, tendo contato com um sistema prisional mais violento –que agravaria a condição deles no futuro.

Embora sejam favoráveis a um maior tempo de internação de adolescentes no caso de crimes graves, os governos de São Paulo e Minas, Estados com a maior população de infratores do país, veem com preocupação a possibilidade de uma simples redução da maioridade penal.

A mudança iria destinar para cadeias comuns, já lotadas, jovens ainda imaturos, diz Antônio Armando dos Anjos, subsecretário da Suase, órgão mineiro. “A população sente-se de forma geral insegura e, no entendimento dela, acha que tudo parte para prender. Mas prender mais não resolveu os problemas”.

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Semana Intensiva de Estudos no InTCC – InMersão de Inverno

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Tratamento contra o Crack

Formadores de Opinião – Jornal Diário de S. Paulo

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ANVISA PUBLICA NOVA REGRA PARA EMBALAGENS DE CIGARRO

Anvisa publica nova regra para embalagens de cigarro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (13) no “Diário Oficial da União” uma resolução que determina um novo modelo de embalagem para produtos derivados de cigarro. Além da foto na parte de trás do maço, que já vem com uma advertência sobre os efeitos nocivos do cigarro, a parte da frente da embalagem também deverá trazer uma advertêcia ocupando 30% do espaço.

O texto da advertência deve ser: “Este produto causa câncer. Pare de fumar. Disque saúde: 136″. A resolução determina ainda o tamanho e a cor das letras e do fundo. Os pacotes não poderão, de acordo com a norma, ter nenhum dispositivo que possa esconder ou dificultar a visualização da mensagem.

A resolução já havia sido aprovada em reunião da agência no início do mês de abril. Com a publicação, as empresas serão obrigadas a partir de 1º de janeiro de 2016 a disponibilizar para o comércio varejista apenas embalagens que estejam de acordo com a nova regra. Embalagens antigas devem ser recolhidas do mercado até 30 de junho do ano que vem.

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PESQUISA MOSTRA QUE O CIGARRO É PIOR DO QUE SE PENSAVA

Pesquisa mostra que o cigarro é pior do que se pensava

Zero Hora

Principal preocupação dos médicos é que nada disso sensibiliza os fumantes

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Foto: Benoit Tardif / The New York Times
Um novo estudo sobre a relação entre cigarro e morte tornou ainda mais nefasto o ato de fumar, embora sejam mínimas as chances de que essas informações convençam milhões de pessoas a abandoná-lo. Se elas não reagem à relação mais que bem estabelecida entre o fumo e as 21 doenças que, juntas, causam 480 mil mortes por ano somente nos Estados Unidos, acrescentar outras cinco enfermidades e mais 60 mil mortes a essa lista tende a não fazer diferença.

— Os efeitos na saúde não são suficientes para diminuir o número de fumantes — afirma Brian Carter, especialista em saúde pública da Sociedade Norte-Americana de Câncer e autor da pesquisa.

Entretanto, ele e os colegas que participaram do trabalho esperam que a publicação no New England Journal of Medicine faça com que os médicos sejam mais veementes ao tentar convencer os pacientes a acabar com o vício.

Nos EUA, 90% dos fumantes começam antes dos 19 anos. A cada dia, quase 3,9 mil adolescentes experimentam o primeiro cigarro, sendo que metade está destinada a manter o hábito. Desses, quase 30% acabarão morrendo vítimas de alguma doença relacionada ao fumo — isso representa 5,6 milhões de jovens, hoje com menos de 18 anos, que vão morrer prematuramente por causa do cigarro.

Muitos especialistas temem que a publicidade agressiva do cigarro eletrônico, o mais novo recurso para criar a dependência da nicotina, possa acabar garantindo um mercado robusto para a versão real nas próximas décadas. Não existem dados para estabelecer a segurança desse método em longo prazo, nem provas convincentes de que ajudem os fumantes a deixarem o hábito.

Desde que o Surgeon General, principal órgão da saúde pública dos EUA, divulgou seu primeiro relatório sobre fumo e saúde, em janeiro de 1964, houve um tremendo progresso na redução do número de fumantes. Na época, 44% dos adultos fumavam — e praticamente em todo lugar. Hoje, são 18%. Só que essa redução vem diminuindo nos últimos anos, reforçando a crença de que, para acabar com o vício dos mais resistentes, será necessária a criação de novas estratégias.

Por exemplo, a sugestão de aumentar os impostos dos cigarros sempre surge como opção eficaz, principalmente porque inibe os jovens de começar. Entretanto, o número de fumantes é maior entre os pobres: enquanto 17% dos norte-americanos na linha da pobreza — ou pouco acima dela — fumam, esse número sobe para 28% entre os que vivem abaixo desse nível. Desde 1997, a taxa de adultos fumantes caiu 27%, mas entre os mais pobres, apenas 15%.

Possível relação de causa e efeito

Milhões de norte-americanos convivem com doenças crônicas causadas pelo cigarro, que reduzem sua produtividade e aumentam drasticamente os custos com a saúde. Embora doenças cardíacas, o acidente vascular cerebral (AVC), diabetes, doenças pulmonares crônicas e 12 tipos de câncer já estivessem relacionados ao vício, o novo estudo acrescentou a essa lista falência renal, bloqueio dos vasos sanguíneos intestinais, infecções, vários tipos de doenças respiratórias, hipertensão, câncer de mama e de próstata.

Um estudo dessa natureza, que acompanhou cerca de um milhão de homens e mulheres de 2000 a 2011, não pôde provar que o fumo causa todos esses males, mas o fato de que o risco de desenvolvê-las cai em proporção ao número de anos que a pessoa parou de fumar sugere fortemente uma relação de causa e efeito.

— Essas 60 mil mortes por ano adicionais também associadas ao fumo a partir dessa pesquisa representam o resultado de todas as vítimas de acidentes de carro, gripes e assassinatos juntos — afirmou Brian Carter.

Ele acrescentou que as novas conclusões não são “incrivelmente surpreendentes”, uma vez que o cigarro contém milhares de produtos químicos, muitos dos quais prejudicam a função imunológica. Ainda assim, afirmou que a morbidez associada ao fumo é muito maior que a mortalidade.

Ao contrário da morte por doença causada pelo cigarro, que é um evento único, o desenvolvimento de uma doença crônica pelo mesmo motivo pode ter efeitos debilitantes durante décadas.

— Fumar é o pior mal que alguém pode infligir à própria saúde. As pessoas subestimam a eficiência viciante do cigarro — afirma Carter.

E cita o caso dos avós, que fumaram durante décadas e tentaram parar várias vezes, sem sucesso. Os dois sofreram de insuficiência coronária congestiva e enfisema antes de morrerem de gripe, aos 72 anos.

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Más notícias da Cracolândia

Jornal O Estado de S. Paulo

A Cracolândia confirma o dito pessimista de que o ruim sempre pode piorar. Os vários programas lançados nos últimos anos para dar assistência aos dependentes que se concentram na região central da cidade que leva esse nome e induzi-los a deixar as drogas, por um lado, e para combater o tráfico que ali corre solto, por outro, produziram resultados decepcionantes, muito distantes das promessas das autoridades tanto municipais como estaduais. Más notícias não faltam, sendo a última delas a chegada ali de uma nova droga – a heroína, tão devastadora como o crack.

Segundo reportagens da TV Globo e do jornal Folha de S.Paulo, a Polícia Civil fez há pouco a primeira apreensão dessa droga – 88 gramas – na Cracolândia, trazida por dois traficantes africanos vindos da Tanzânia, que foram presos. A quantidade é pequena, mas especialistas alertam que uma pedra de heroína menor do que um grão de arroz, misturada com crack, basta para causar dependência. Além disso, a polícia acredita que esse não é um caso isolado, mas parte de uma tentativa em curso dos traficantes para difundir o consumo dessa droga na região.

Segundo o delegado Alberto Pereira Matheus Júnior, do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), para popularizar essa droga no Brasil, traficantes nigerianos e de outros países africanos vendem heroína a preço bem mais baixo do que o praticado na Europa e nos Estados Unidos. Eles levam cocaína para a Europa, passando pelo Brasil, e trazem para cá heroína do Paquistão, do Afeganistão e uma parte da Colômbia. O delegado levou o caso ao conhecimento da Polícia Federal, do Ministério Público e da Prefeitura e sugere uma ação conjunta deles com o governo do Estado para tentar evitar que a droga se espalhe.

Outra má notícia é que a favela formada na Cracolândia com pequenas barracas na Alameda Cleveland e Rua Helvétia está se expandindo, o que é claro sintoma do agravamento da situação. Não por acaso, a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Temer, usou palavras fortes para descrever o que está acontecendo ali: “Houve um descontrole do território, a situação degringolou. Isso não significa descontrole do Braços Abertos” (programa por ela dirigido, que presta assistência aos dependentes, oferece-lhes quartos em hotéis e lhes paga R$ 15 por dia por serviço de limpeza de ruas). Segundo ela, houve redução do efetivo da Polícia Militar (PM) na Cracolândia. Essa seria, portanto, uma das razões do descontrole.

Em primeiro lugar, mesmo que o descontrole não atinja o Braços Abertos, como ela pretende, a situação desse polêmico programa está longe de ser boa. Prova disso é o estado dos hotéis que abrigam os dependentes de crack. Suas condições de higiene são precárias e eles foram depenados pelos dependentes que roubaram tudo que podia ser vendido para comprar droga – de chuveiros a batentes de portas, passando por fiação elétrica, roupa de cama e vasos sanitários.

Quanto ao efetivo policial presente na região, a Secretaria da Segurança Pública assegura que ela é “uma das mais bem policiadas do Estado”, que no ano passado foram presas 378 pessoas e que a PM apoia a ação dos agentes sociais e de saúde.

Nesse caso, nenhuma das partes deveria jogar a culpa sobre a outra. Se a Cracolândia é uma das áreas mais bem policiadas do Estado, como explicar que o tráfico de drogas ali corre solto, dia e noite, à vista de todos? Mas dizer que a situação escapou ao controle, degringolou, por culpa da polícia é uma simplificação que deforma a realidade, não corresponde aos fatos, embora convenha aos interesses da Prefeitura.

Todos estão a dever uma ação mais efetiva na Cracolândia nos dois lados do problema – o da assistência social e médica aos dependentes para levá-los a se tratar e o da ação policial de combate ao tráfico. As deficiências e limitações do Braços Abertos e a desenvoltura dos traficantes, que já ensaiam a introdução ali da heroína, são bons exemplos disso. E indicam a urgência de repensar a fundo a questão.

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