Fumaça do narguilé equivale a quase 100 tragadas de cigarro

Estadão

Ananda Portela

O narguilé é constituído de um frasco de vidro, uma ou mais mangueiras e um fornilho –um recipiente– coberto por uma mistura de tabaco, sabores e aromas revestidos por carvão. Por utilizar um filtro de água antes da fumaça ser aspirada pelo fumante, o narguilé é visto como menos prejudicial à saúde. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou dados que mostram justamente o contrário. Uma sessão de uso de narguilé, que dura em média de 20 a 80 minutos, equivale à fumaça de 100 cigarros.

acesse: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2017/04/14/fumaca-do-narguile-equivale-a-quase-100-tragadas-de-cigarro.htm

 
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Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

Consultor Jurídico

CULTURA PUNITIVISTA

Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

Para STJ, mesmo 14 sementes de maconha ameaçam a saúde pública no Brasil.

O princípio da insignificância não se aplica ao uso e tráfico de drogas. Como esses são crimes de perigo abstrato, é irrelevante a quantidade da substância apreendida. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a insignificância e, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por prática de tráfico internacional em razão da importação clandestina de 14 sementes de maconha por remessa postal.

Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado importou as sementes da Holanda, ao preço de R$ 200, para cultivo em território nacional. Em primeira e segunda instâncias, a Justiça de São Paulo aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia, por considerar que a quantidade de sementes apreendidas era pequena e que não havia perigo aos outros bens tutelados no crime de contrabando.

Critério irrelevante
Em recurso especial no STJ, o Ministério Público pediu o afastamento do princípio da insignificância, com o consequente recebimento da denúncia para o prosseguimento da ação penal.

Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi acolheu o recurso, invocando entendimento do STJ segundo o qual não se aplica a insignificância aos delitos de tráfico de drogas e uso de substância entorpecente, pois são crimes de perigo abstrato ou presumido, “sendo irrelevante para esse específico fim a quantidade apreendida”.

A Defensoria Pública interpôs agravo regimental que buscava a reconsideração da decisão, mas a pretensão foi rejeitada pela 5ª Turma.

Drogas e prisões
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou em fevereiro uma série de reportagens e entrevistas sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. O especial teve como motivação a onda de rebeliões e massacres em presídios no início de 2017.

Os textos do especial, que podem ser encontrados neste link, apontam que a repressão às drogas não reduziu o uso e comércio delas, apenas gerou encarceramento em massa e mais violência. Nesse combate, os acusados têm seu direito de defesa rebaixado, e o depoimento dos policiais, muitas vezes, é o que embasa as condenações, conforme demonstram estudos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
REsp 1.637.113

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Brasília é a quarta capital onde mais se consome álcool em excesso

Metrópoles

Capital do país só perde para Palmas, Cuiabá e Salvador, segundo o Ministério da Saúde. Homens entre 25 e 34 anos são a maioria

Pedro Alves

Costuma tomar bebida alcoólica e perder o controle de si? Fica sem lembrar do que aconteceu na noite anterior? Então você provavelmente compõe uma estatística divulgada pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (17/4). De acordo com a pasta, Brasília é a quarta capital do país onde mais se consome álcool de forma abusiva.

O levantamento aponta que 22,6% dos entrevistados no Distrito Federal tinham ingerido bebidas alcoólicas em excesso nos 30 dias anteriores à pesquisa. No ranking, Brasília só fica atrás de Palmas (23,6%), Cuiabá (24,1%) e Salvador (24,9%).

O consumo é considerado abusivo quando se ingere mais de quatro doses puras de álcool, no caso das mulheres; ou cinco doses, no caso dos homens.

O último grupo, inclusive, é líder no quesito. Segundo o estudo do Ministério da Saúde, 31,3% dos homens assumiram ser adeptos da prática. Já entre as mulheres, a taxa ficou em 15,1%.

A faixa etária também assume um papel nesse tipo de consumo. Os jovens entre 25 e 34 anos são os que mais bebem em excesso (25,8%), seguidos pelos que têm entre 18 e 24 anos (22,1%).

Riscos à saúde
De acordo com o neuropsiquiatra do Hospital Prontonorte, Fábio Leite, o consumo excessivo de álcool traz riscos: “O primeiro deles é a possibilidade de se chegar a um quadro de dependência. Se a pessoa tem esse comportamento com muita frequência, vai sentir abstinência quando não puder beber”, explica.

O médico também alerta para o uso do álcool como manifestação de outras doenças, a exemplo do transtorno bipolar e da depressão. De acordo com o médico, a bebida pode ser utilizada como expressão dessas patologias e, nesses casos, corre o risco de “mascarar” os sintomas dos transtornos.

Já vi um caso de transtorno obsessivo compulsivo (TOC) em que a pessoa primeiro bebia uma cerveja todo dia. Depois, passou a beber duas até que chegou a um ponto em que não podia mais parar.” Fábio Leite, neuropsiquiatra

Leite explica que as pessoas com o hábito de consumir muito álcool devem tomar alguns cuidados para evitar uma possível dependência. O primeiro é saber se existem casos de alcoolismo no histórico familiar. Também é necessário analisar se a ingestão de bebidas atrapalha o desempenho das tarefas diárias.

“Existe uma cultura ligada ao álcool. Muitos pacientes não conseguem enxergar que estão consumindo bebidas de maneira excessiva porque esse comportamento é comum no grupo de amigos em que eles estão inseridos. O mais prudente é perguntar para um amigo que não bebe: ‘Você acha que estou bebendo muito?’. E se essa prática estiver atrapalhando sua vida pessoal, é hora de repensar”, finaliza o neuropsiquiatra.

Álcool e direção
O levantamento do Ministério da Saúde também traz informações sobre condutores alcoolizados no DF. Entre os entrevistados na capital federal, 11,9% afirmaram ter consumido bebidas alcoólicas e depois assumido a direção de um carro. Desses, 18,8% eram homens e 5,9%, mulheres.O número é maior que a média nacional, que ano passado ficou em 7,3%.

Os números são corroborados por dados do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF): no primeiro trimestre deste ano, a autarquia autuou 4.834 motoristas por dirigirem embriagados, uma média de 53 multas por dia. A estatística mostra um crescimento de 36,5% dos casos em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registradas 3.068 infrações do tipo.

A neurologista Bruna Lima, do Hospital Santa Luzia, explica como o consumo de bebidas incapacita os motoristas. “O álcool é legalizado, mas não é inocente e traz consequências. Os reflexos do motorista embriagado ficam extremamente diminuídos. A gente perde a capacidade de se defender e de proteger os outros”, esclarece.

A médica também alerta sobre os riscos permanentes que o consumo excessivo e frequente de álcool pode trazer, como danos nos nervos e problemas em diversos órgãos do corpo, doenças como gastrite e cirrose hepática.

Busca por ajuda
Para aqueles que já apresentam um quadro de dependência química, a Secretaria de Saúde oferece atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (Caps Ad). De acordo com a pasta, 12 mil pessoas são atendidas nas sete unidades localizadas no Guará, em Sobradinho, em Santa Maria, no Itapoã, em Samambaia, em Ceilândia e no Plano Piloto.

Em caso de crianças e adolescentes menores de 16 anos, os Caps infanto-juvenis também oferecem tratamento contra a dependência química. Eles estão localizados no Recanto das Emas, em Sobradinho e na Asa Norte.

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Cresce número de pessoas que dirigem após consumir álcool, diz governo

Jornal O Estado de S. Paulo

Duas a cada dez pessoas ouvidas por estudo também admitiram ingerir bebidas em quantidade excessiva

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

Foto: Leonardo Soares/Estadão

A associação entre álcool e direção voltou a aumentar no País

BRASÍLIA – Depois de um breve período de queda, a associação entre álcool e direção voltou a aumentar no País. Pesquisa feita por telefone pelo Ministério da Saúde em capitais brasileiras mostra que 12,9% dos homens e 2,5% das mulheres admitem dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas. Em 2013, um ano depois da criação da Lei Seca, os índices entre o público masculino haviam caído para 9,4% e das mulheres, para 1,6%. “É preciso verificar se a tendência de aumento se confirma. Mas talvez o número possa indicar a necessidade de maior monitoramento da lei”, afirmou a coordenadora geral de alimentação e nutrição Michele Lessa.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, observou que o brasileiro está bebendo mais. Um estudo do sistema de vigilância do ministério, Vigitel, revela que, ano passado, duas em cada 10 pessoas entrevistadas admitiram a ingestão excessiva de bebida alcoólica. Para mulheres, isso significa o consumo de quatro doses ou mais de bebidas por vez. No caso de homens, o excesso é caracterizado pelo consumo de 5 doses ou mais. Em 2006, o consumo excessivo era indicado por 15,7% dos entrevistados.

O aumento ocorre em ambos os sexos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, no entanto, chamou a atenção para a expansão do problema entre mulheres. Em 2006, 7,8% referiam consumo abusivo de bebida alcoólica. Esse porcentual agora é de 12,1%. “É um aumento de 50%. Não é desprezível. Mostra que as mulheres estão mais na cervejinha”, disse Barros. Entre o público masculino, o consumo abusivo passou de 25% para 27,3%.

Barros afirmou ser necessário reforçar as campanhas de prevenção contra o que ele define como “vícios tolerados pela sociedade.” “A gente precisa insistir nisso. A campanha contra o tabagismo foi muito eficiente ao longo do tempo, se reduziu muito o número de fumantes. A de álcool não”, comparou.

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Cultivo de tomate fracassa e maconha ganha terreno na fronteira com MS

Campo Grande News

Dois anos após governo paraguaio anunciar programa para incentivar agricultores a abandonar cultivo de maconha, lavouras da droga continuam avançando em três estados vizinhos do Brasil

Helio de Freitas, de Dourados

Agentes da Senad cortam pés de maconha na fronteira com MS (Foto: ABC Color)

O cultivo de maconha está fora de controle em três estados da região norte do Paraguai. Amambay e Canindeyú, vizinhos de Mato Grosso do Sul, e San Pedro, também perto com a fronteira brasileira, produzem 90% da maconha consumida na América do Sul e até agora todas as tentativas de acabar com as roças de marihuana fracassaram completamente.

Há dois anos, o governo paraguaio tentou convencer os trabalhadores dessa região a trocar o cultivo da maconha por lavouras de tomate, mas, como as grandes apreensões feitas no Brasil mostram, a estratégia naufragou.

Reportagem especial do jornal ABC Color, feita para lembrar os dois anos da medida do governo, revela que boa parte dos 40 mil pés de tomate apodreceu nas roças porque os agricultores não tinham para quem vender, nem estradas em boas condições para escoar a produção.

Comerciantes locais aproveitaram para explorar os trabalhadores pagando uma mixaria pelo tomate e poucos meses depois as terras já estavam de novo ocupadas com lavouras de maconha.

Com apoio aéreo, Senad intensifica ação contra maconha, mas tráfico só aumenta (Foto: ABC Color)

Com apoio aéreo, Senad intensifica ação contra maconha, mas tráfico só aumenta (Foto: ABC Color)

Empregados do tráfico – O abandono por parte do governo dos moradores dessas áreas pobres da zona rural do Paraguai, muitas delas localizadas no meio de matas, como ocorre nos arredores de Capitán Bado, cidade paraguaia vizinha de Coronel Sapucaia (MS), leva centenas de pessoas a trabalharem para as quadrilhas de traficantes, cultivando maconha.

Apesar de pequeno em relação ao faturamento dos traficantes, o lucro dos agricultores com a maconha é até 20 vezes maior do que com qualquer outro produto, segundo agentes da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) do Paraguai.

Com a presença das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho na fronteira, financiando a produção de maconha para atender o mercado brasileiro, as lavouras só aumentam.

Além disso, segundo fontes ouvidas pelo ABC Color, é preciso atender o mercado consumidor argentino e o “oásis” dos traficantes, o Chile, onde o quilo da maconha pode custar dois mil dólares.

Maconha é queimada em operação na fronteira com MS (Foto: ABC Color)
Maconha é queimada em operação na fronteira com MS (Foto: ABC Color)

Operações inócuas – O resultado são centenas e centenas de hectares ocupados com a erva. Todos os anos, a Senad faz operações pirotécnicas para cortar e queimar a maconha, mas assim que os agentes deixam as áreas uma nova lavoura surge em poucos dias.

Nesses três estados paraguaios, a ausência do Estado tornou os financiadores da produção de maconha a única esperança para os moradores.

Maconha na Argentina – A reportagem do ABC cita que o poder dos traficantes é tanto que o fluxo incessante de maconha para a Argentina gerou uma série de escândalos com a prisão de autoridades políticas e policiais ligadas à estrutura criminosa.

Na mais recente operação contra as lavouras de maconha a Senad do Paraguai conseguiu eliminar 521 hectares nas montanhas entre San Pedro e Amambay e queimou 208,7 toneladas já colhidas e prontas para serem distribuídas.

Apesar de outros compradores emergentes na América do Sul, o Brasil continua sendo o principal mercado da maconha paraguaia. Os traficantes usam de todos os meios para transportar toneladas da droga por estradas.

Segundo os investigadores ouvidos pelo ABC Color, a cumplicidade de algumas autoridades desempenha “papel fundamental” para que grandes carregamentos cruzem a fronteira e cheguem às principais cidades brasileiras.

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OPAS propõe regulação da publicidade sobre bebidas alcoólicas para reduzir consumo

ONUBR – Nações Unidas no Brasil

Publicidade de bebidas alcoólicas influencia negativamente comportamento de jovens, alerta OPAS. Foto: PEXELS

Estimativas compiladas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) revelam uma alta incidência do consumo episódico e excessivo de bebidas alcoólicas entre indivíduos de 15 a 19 anos nas Américas — 29,3% entre os homens e 7,1% entre as mulheres.

Em nova publicação, agência regional da OMS propõe recomendações para que países reduzam exposição de grupos vulneráveis ao marketing sobre álcool.

Quanto mais cedo os jovens são expostos à publicidade de bebidas alcoólicas, mais chances eles têm de começar a beber precocemente ou de ingerirem uma maior quantidade de álcool, caso já bebam. A conclusão é de estudos reunidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) em publicação divulgada nesta semana. Documento propõe regulações no marketing de produtos nocivos à saúde.

Estimativas compiladas pelo organismo regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam uma alta incidência do consumo episódico e excessivo de bebidas alcoólicas entre indivíduos de 15 a 19 anos nas Américas — 29,3% entre os homens e 7,1% entre as mulheres. A região tem, em média, índices de ingestão de álcool maior do que as outras partes do mundo.

Os jovens são cinco vezes mais propensos a beber marcas de álcool que anunciam na televisão nacional e tem 36% mais probabilidade de comprar produtos anunciados em revistas nacionais.

O álcool é considerado pela OPAS o principal fator de risco de morte e incapacidade entre pessoas de 15 a 49 anos vivendo nas Américas. O consumo abusivo da substância é também um dos quatro fatores de risco mais comuns — e evitáveis — para as principais doenças não transmissíveis.

Atualmente, quase 40% dos países das Américas não têm restrições ao marketing de bebidas alcoólicas e nenhum deles conta com uma proibição total de comercialização. Sete países relataram ter códigos de autorregulação, apesar das evidências de que essas medidas não são eficazes em reduzir a exposição dos consumidores menores de idade à propaganda sobre álcool.

A publicação da OPAS observa que interdições abrangentes ao marketing de produtos alcoólicos é provavelmente a única maneira de eliminar as possibilidades de que os meios de comunicação influenciem os que mais precisam de proteção — como adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Para ajudar Estados-membros, a agência da ONU apresenta no documento elementos que podem ser usados pelos governos para fortalecer marcos legais e regulatórios sobre publicidade. Acesse a publicação clicando aqui.

A OPAS lembra ainda que a publicidade sobre bebidas alcoólicas é bastante difundida nas Américas, usando algumas das técnicas mais modernas de publicidade, para além dos usos tradicionais de mídias impressas e eletrônicas. Estratégias incluem o patrocínio de equipes e eventos esportivos, descontos especiais, presença nas redes sociais e vendas ou fornecimento para instituições de ensino e de saúde.

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Seminário: 15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua

Ministério Público do Estado de São Paulo >Seminário ocorrerá dia 9 de maio em São Paulo<

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) e a 125ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santana oferecem o seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua” no dia 9 de maio, em São Paulo.

O evento é organizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça Criminal de Santana – e tem o apoio do Fórum Regional I de Santana, da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) da Vila Maria e do Programa Recomeço Família.

15 Anos de Justiça Terapêutica: O trabalho continua 09 de maio de 2017 (terça feira), das 8h30 às 12h LOCAL: Sede da 125ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santana – Rua Victório Primon, 372 – Casa Verde – São Paulo – SP (próximo do Fórum Regional I de Santana – Av. Eng. Caetano Álvares, 594 – Limão)

Inscrições: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior/Eventos

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