Câmara de Francisco Beltrão vota lei que proíbe consumo de álcool na rua

Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (5).

Iniciativa pretende reduzir o consumo de bebidas alcoólicas no município.

Do G1 PR

Os vereadores de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, aprovaram por unanimidade em primeira votação, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A segunda votação deve ocorrer na sessão de segunda-feira (11).

A iniciativa, proposta pelo vereador José Brizola (PSL), permite o consumo de álcool em eventos realizados em locais públicos, desde que com a autorização expedida pelo Poder Público Municipal. Também fica autorizado o consumo no entorno de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, se a bebida for comprada nesses estabelecimentos. Segundo o projeto, entende-se como entornos as áreas pré-determinadas pela administração municipal.

Brizola afirma que a medida pretende reduzir o consumo de bebidas alcoólicas e conscientizar a população, principalmente os jovens, sobre os riscos de ingerir álcool.

Conforme a Projeto de Lei, se a pessoa for flagrada pela primeira vez descumprindo a medida será advertida. Caso o indivíduo se recuse a parar de ingerir o álcool terá a bebida apreendida e receberá uma multa. Também terá que assinar um Termo Circunstanciado.

Se for aprovada em segunda discussão, o Projeto de Lei terá ainda que passar pela sanção do prefeito, Antonio Cantelmo Neto (PMDB). O Poder Executivo também será responsável pela regulamentação e fiscalização da lei.

A proposta prevê que o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas será destinado para a realização de ações educativas e para a recuperação e tratamento de crianças, jovens e adultos.

Cascavel
Em Cascavel, no oeste do Paraná, a lei que proíbe o consumo de álcool em locais públicos entrou em vigor em setembro de 2014. Após a proposta ser aprovada pela maioria dos parlamentares, foi vetada pelo prefeito, Edgar Bueno (PDT). No dia 7 de julho os vereadores derrubaram o veto com 15 votos a favor e quatro contrários.

Na época, o Executivo entrou com uma liminar e ação direta de inconstitucionalidade, porém o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a liminar e a lei passou a vigorar 60 dias depois da publicação em Diário Oficial.

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