Coordenação de Políticas sobre Drogas discute destino do saldo de leilões de bens apreendidos do tráfico

Secretaria de Desenvolvimento Social

O tema central foi definir estratégias para aumentar o recurso destinado ao enfrentamento e combate ao comércio ilegal de drogas

Na manhã do dia 21/5, a Coordenação de Políticas sobre Drogas (COED) se reuniu com membros da Comissão Estadual para Assuntos Referentes a Bens Apreendidos do Tráfico de Drogas (Combat) para a revisão do convênio com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça. O encontro foi na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, coordenadora do Programa Recomeço.

Além da presidente da Combat e coordenadora de Políticas sobre Drogas, Gleuda Apolinário, participaram da reunião técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, do Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), da Secretaria de Segurança Pública (Denarc e Dipol), da Secretaria de Gestão Pública (Detran), do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal).

Na revisão do convênio, o objetivo é rever a distribuição e o percentual dos valores auferidos dos leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas para redirecionar os recursos ao enfrentamento e combate ao tráfico. Para isso, serão elaborados projetos específicos que serão entregues à Senad, garantindo que parte da arrecadação dos leilões permaneça no Estado de São Paulo.

Entre as deliberações da Comissão, foi definida a inclusão do secretário de Segurança Pública de São Paulo na assinatura do Acordo Jurídico com o Governo Federal. Discutiram também a aprovação do projeto “Sistema de Monitoramento – Programa Recomeço” e a proposta de criação de um fundo estadual para gerenciar o recurso proveniente dos leilões no Estado de São Paulo.

O grupo viabiliza ainda a publicação de uma portaria interna determinando que todos os veículos apreendidos sejam periciados e tenham sua procedência verificada por parte da Secretaria de Segurança Pública, aumentando com isso o controle dos bens oriundos do tráfico de drogas.

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