País vai ratificar tratado internacional para fim do comércio ilegal de cigarro

Jornal O Estado de Minas – Agência Estado

Brasília, 27 – O governo brasileiro vai ratificar o tratado internacional para eliminação do comércio ilegal do cigarro. O documento, um desdobramento da Convenção Quadro do Tabaco, traz as estratégias para tentar reduzir o contrabando do produto, como mudanças nas penas para infratores e criação de sistemas de controle de rastreamento dos produtos.

A medida é anunciada num momento em que o contrabando do cigarro cresce no Brasil. Pesquisa preparada pelo Instituto Nacional do Câncer, ligada ao Ministério da Saúde, aponta um aumento expressivo do mercado ilegal no País no período entre 2008 e 2013. Os números, que deverão ser divulgados nesta quinta-feira, 28, para lembrar o Dia Mundial sem Tabaco, a ser comemorado no dia 31, confirma uma tendência apontada também pela consultoria de mercado Euromonitor. As análises indicam que cigarros contrabandeados representavam 27,5% do mercado em 2008. Em 2013, a marca saltou para 31,9%.

Ao contrário do que diz a indústria do tabaco, cigarro ilegal é considerado por autoridades sanitárias tão nefasto para saúde quanto o cigarro regular. O problema maior está nas perdas para os cofres públicos. Somente em 2014, a arrecadação de tributos federais foi de R$ 8,654 bilhões.

Parte das ações listadas no tratado internacional, batizado de Protocolo de eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco, foram colocadas em prática no Brasil, como o Sistema de Controle de Rastreamento de Produção de Cigarros, o Scorpios. “Foi um passo importante, mas é preciso mais”, afirmou a diretora do Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+), Paula Johns. “Os números mostram que há ainda muito o que se fazer para reduzir o mercado ilegal de cigarros no Brasil”, completou.

O aumento do contrabando ganhou impulso no biênio 2012-2013, exatamente depois do aumento da carga tributária para o setor. Um fenômeno que pode engrossar os argumentos da indústria do cigarro sobre a ligação direta entre preços de produto e crescimento do mercado ilegal.

Para integrantes de grupos que trabalham na adoção de medidas de prevenção do tabagismo, no entanto, os assuntos são distintos. “Contrabando é assunto de polícia. A prevenção é feita com controle, com inteligência da polícia, com punição dos infratores”, disse Paula. “Basta comparar: há países onde o preço do cigarro é alto e o mercado ilegal, pequeno, justamente por haver fiscalização.” Em 2000, foram destruídos no Brasil cerca de R$ 24 milhões em cigarros ilegais apreendidos. Em 2010, o valor saltou para R$ 71 milhões.

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