Governo debate criação de política para reduzir impacto social das drogas

Agência Brasil

Representantes de diferentes órgãos de governo discutiram formas de reduzir o impacto das drogas na sociedade, durante o seminário Políticas de Governo para Redução do Impacto Social das Drogas, no Ministério da Justiça, em Brasília. Para eles, a solução do problema depende de uma política integrada entre as instituições envolvidas:  polícia, secretarias de direitos humanos, assistência social, escola, saúde e justiça.

Ações que promovam o diálogo entre esses setores criaria novo ambiente para reduzir o impacto das drogas na sociedade, além de deixar para trás os efeitos negativos de uma política de guerra contra as drogas, na qual “a lógica do encarceramento tem público definido”, afirmou Lúcio Costa, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“A política antidrogas não tem conseguido atingir seu objetivo. Ela pune com intensidade maior um recorte específico de cor e gênero entre a população, seja por meio da violência direta dessa guerra, seja pela sua convivência indireta com ela. Enchem os presídios e buscam resolver o problema pelo fim, não em sua base”, disse Costa.

Para ele, as soluções propostas esbarraram em pontos cruciais, como a falta da intersetorialidade das políticas atuantes e a própria estrutura social na qual o indivíduo está inserido. “Meu interlocutor tem uma história própria e vive dentro de um contexto de realidade em que se relaciona de maneira única. E esse contexto, muitas das vezes, é um contexto que viola os direitos que deveriam proteger e integrar esse indivíduo”, avaliou.

A opinião é compartilhada pelo coordenador adjunto de saúde mental, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, Alexandre Trino. Ele aponta que essa distância dos indivíduos como pessoas, desconsiderando o espaço que ele ocupa na sociedade são fatores determinantes que dificultam “novas soluções” para resolver o problema.

“A droga deve ser colocada entre parênteses. Ela não é a causa que determina uma situação de vulnerabilidade. Ela é uma das consequências dessa situação de vulnerabilidade”, disse. Para ele, novas maneiras de reverter a lógica de combate devem ser encontradas e passam pela unicidade de ações específicas entre diferentes órgãos, da “atenção básica à especializada”.

Resultado dessa intersetorialidade, segundo os participantes, é a autonomia da pessoa em situação de vulnerabilidade. É a garantia de atenção específica às suas realidades e respeito a seus direitos básicos. É o que afirmou Telma Maranhão, representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

“O maior desafio da prevenção consiste em construir uma rede intersetorial de trabalho com atuação em âmbito federal, adaptando o discurso da pessoa que vive situação de vulnerabilidade às ações e criando vínculos com as medidas, com a sociedade, com a família e instituições”, afirmou.

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