CERVEJINHA LIBERADA – Aprovado em 1º turno projeto que libera venda de bebida em estádios

O Tempo – Belo Horizonte

Comercialização e consumo de bebidas alcoólicas serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida

Foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) nº 1.334/15 que permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Estado de Minas Gerais, em votação plenária, na manhã desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O texto original, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Junior (PDT), previa a proibição do comércio de bebidas nos dias de jogos. Contudo, a PL foi aprovado com o texto substitutivo que permite a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Além disso, caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização de bebida será permitida. Não há referência ao entorno dos estádios no substitutivo.

Foram 34 votos a favor, cinco contrários e um voto em branco. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda n° 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Também, haverá penalidades tanto para os torcedores que descumprirem a lei quanto para os fornecedores de bebidas.

Veja a linha do tempo da proibição da cerveja nos estádios

2008

* Um acordo assinado pelo então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Justiça (CNPG), Marfan Vieira, proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros em competições organizadas pela CBF.

*Minas Gerais é o primeiro Estado a proibir comércio de bebidas alcoolicas nos estádios.

2009

*Proibida a venda de bebidas em estádios do país.

2010

*Proibida a venda de bebidas em estádios do país.

*Inclusão da proibição no Estatuto do Torcedor. O Artigo 13, Parágrafo II determina “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

2011

*Proibida a venda de bebidas em estádios do país.

2012

*Proibida a venda de bebidas em estádios do país.

*A presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei Geral da Copa, que define as regras para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. O texto não libera nem proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o Mundial. Com a suspensão da vigência desse trecho do Estatuto do Torcedor (uma legislação federal), alguns parlamentares interpretam que a decisão sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios fica a cargo dos Governos dos Estados, que têm leis específicas proibindo a prática.

2013

*Proibida a venda de bebidas em estádios do país, exceto nos jogos da Copa das Confederações.

2014

*Proibida a venda de bebidas em estádios do país, exceto nos jogos da Copa do Mundo.

2015

*Alguns estádios começam a ter venda de bebidas liberada.

*A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Minas.

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