Maconha corre solta das praças do Centro de Curitiba

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Consumo é cada vez mais percebido nas ruas e praças. Foto: Daniel Castellano.

Adriana Brum

Permitido, não é, mas seja pelo desafio à autoridade ou pela sensação de que não faz mal algum, não é difícil flagrar o uso de maconha pelas ruas e praças. Especialmente em pontos como no Centro, Portão, Cidade Industrial, São Francisco, Capão Raso, só para cotar alguns pontos mais críticos, segundo a Guarda Municipal.

 

“Pela lei, o usuário não tem pena típica de reclusão (como o tráfico), mas sim penas de advertência, prestação de serviços ou medidas educativas”, diz a advogada presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-PR, Priscilla Plancha Sá. Não há definição legal para quem é “usuário” e quem é “traficante”. O juiz enquadra, com base na natureza e na quantidade da substância apreendida, nas circunstâncias da apreensão, bem como à conduta e aos antecedentes dos envolvidos.

Modelo

Há consenso que o atual modelo não tem sido eficiente. No Paraná, a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, apreendeu nos primeiros seis meses de 2014 cerca de 14 toneladas de maconha e prendeu 355 suspeitos de tráfico.

“É difícil afirmar que há aumento no número de usuários de maconha, sempre foi um número muito grande, porque é uma droga que tem apelo cultural, especialmente entre os jovens. Percebemos que virou moda fumar em grupos em lugares públicos, o que exige um contingente maior da polícia”, comenta o delegado-titular da Denarc-PR, Riad Braga Farhat.

“O problema das drogas não é uma relação dual entre traficante e usuário. É macroestrutural, o vício envolve fatores familiares, sociais, o tráfico também implica a corrupção e o tráfico de armas”, diz Priscilla.

Vai pra delegacia

A Polícia Militar informa que, quando um policial percebe alguém usando maconha ou qualquer outra droga, a orientação é que ele faça a abordagem padrão, para verificar a quantidade de entorpecente que a pessoa possui. Assim, o PM verifica se a situação configura uso ou tráfico, e independente da quantidade encontrada, encaminha a pessoa para a delegacia. Lá ela poderá assinar termo circunstanciado, como usuária, ou responder por tráfico de drogas.

A PM lembra que só pode atuar em flagrante, assim, se a pessoa já tiver consumido a droga não poderá agir, e que a responsabilidade de investigar ações relacionadas com o tráfico de drogas é da Polícia Federal e da Polícia Civil.

Incômodo

A orientação para as pessoas que se sentirem incomodadas com o uso de drogas em local público ou privado, é telefonar para o PM (190) ou para a Guarda Municipal (153), pois independente do local, o consumo de drogas é proibido no Brasil. (Da Redação)

30% por tráfico

O diretor de Politica sobre Drogas da Prefeitura, Diogo Busse, não se tem conseguido inibir o consumo e terminar com o tráfico. Têm sido presos por tráfico, em sua maioria, os que portam pequenas quantidades, de baixa renda. “Cerca de 30% dos presos é por tráfico. Estamos encarcerando uma quantidade muito grande de pessoas, com um custo enorme para o estado, mas essas pessoas ficam mais vulneráveis na cadeia. É mais fácil diminuir a oferta com a regulamentação”, explica.

De acordo com dados da Guarda Municipal, de janeiro e julho, foram registradas 374 ocorrências de porte de substância ilícita, 845 casos de tráfico de droga e 2.447 casos de uso de substância ilícita.

Supremo

Em breve, deve ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre consumo de drogas até agora ilícitas.

O julgamento estava parado por causa da saída do ministro Joaquim Barbosa. Com a recomposição do quadro de 11 ministros, pela chegada do ministro Luiz Edson Fachin, deve ser reaquecido o debate sobre a liberação do consumo. (AB)

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