Nota Oficial a respeito da votação do artigo 28 da Lei 11 343

Nós, abaixo-assinados, que representamos as entidades nacionais dos médicos brasileiros, viemos manifestar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nossa posição favorável à manutenção do texto artigo 28 da Lei 11343, que trata da política sobre drogas no Brasil.
Entendemos que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários. Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias.
O aumento do consumo de drogas também elevará ao, já trágico, recorde mundial de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.
A descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas. E a violência recrudescerá!
Não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização. Ao contrário, são justamente os países com maior rigor no enfrentamento às drogas que diminuem a proporção de dependentes e mortes violentas.
Em nome dos médicos brasileiros, que estão no “front” desse enfrentamento, e que conhecem bem  a gravidade e complexidade desta questão na saúde e na segurança da nossa população, apelamos ao STF para que mantenha, na forma atual o artigo 28 da Lei 11.343.
Atenciosamente,
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA- ABP
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA- AMB
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS- FENAM
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA- CFM
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Sobre Clínica Alamedas

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