Nota de Repúdio ao Processo de Descriminalização das Drogas pelo STF

Psicólogo Ivanildo de Andrade

*Ivanildo de Andrade

O processo que está em julgamento no STF(Supremo Tribunal Federal) trata do caso de um ex-presidiário que foi “pego” com 3 gramas de maconha dentro de sua cela.

PERGUNTAS INQUIETANTES DESTE PROCESSO NO QUE DIZ RESPEITO A ORIGEM DA QUESTÃO:

1) Droga ilícita dentro do sistema penitenciário. Como o STF lida com esta realidade? Estão avaliando maneiras de impedir esta prática de ato ilícito dentro do sistema penitenciário? O tráfico não é crime? Por que não se trata deste caso como um caso de tráfico de drogas dentro do sistema penitenciário? Como esta droga entrou lá? Quem comercializou? Quem são os traficantes ?

Segundo o próprio usuário, a maconha era usada para conseguir dormir, sendo assim:

1) Existem medicamentos lícitos que podem ser prescritos por médicos para este fim.

2) Que tipo de sistema penitenciário é este que não tem um médico que possa prescrever uma medicação simples para induzir o sono?

4) Que tipo de sistema é este que permite o acesso a drogas ilícitas?

5) O próprio “réu” afirma que não faz mais o uso da maconha, portanto de quem é o interesse real nesta questão?

Como podemos aceitar que se julgue um tema de EXTREMA RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE E A FAMÍLIA A PARTIR DE UMA SITUAÇÃO COMO ESTA ONDE EXISTEM PONTOS MAIS CRÍTICOS E MAIS RELEVANTES A SEREM DISCUTIDOS PREVIAMENTE. Estão “colocando a carroça na frente dos bois”, ou seja , a muito mais a ser discutido e resolvido antes de se falar em descriminalização em nosso País.

Direito individual?

Entendi, então vamos lá:

Um jovem menor de 18 anos não pode comprar bebida alcoólica;

Um adulto não pode beber e dirigir;

Existem diversas pesquisas que demonstram o quanto violência e bebida alcoólica estão relacionadas proporcionalmente;

Existem na mídia a demonstração, por meio de farto material, que comprovam o quanto este direito individual em se “auto prejudicar” também atinge de forma direta e trágica a sociedade;

O meu direito individual é violado por pessoas que de forma irresponsável exercem o seu direito individual ao consumir substâncias psicoativas que alteram o humor e o comportamento e interferem na tomada de decisões entre outras funções cerebrais.

Me torno refém de alguém que se julga no direito de colocar em risco a minha vida, minha saúde e minha dignidade e prerrogativas de cidadão.

NÃO SEI O QUE OS ADVOGADOS, JUÍZES E HOMENS DA LEI PENSAM SOBRE ESTA REFLEXÃO MAS ACREDITO QUE TEM PELO MENOS COERÊNCIA O QUE ESTAMOS FALANDO.

Dito isto, descriminalizar a maconha implica em tornar legal seu uso, então onde será comercializada? Quem vai vender? Quem poderá comprar? Se não existir um comércio legal então o usuário continuará indo na “biqueira” ou “boca de fumo”, ou talvez usar o “delivery da maconha”, caso não ainda estará praticando algo ilegal pois pelo que sabemos não existe um comércio legalizado para comprar drogas. Ahh, entendi, este será o próximo passo? Sabemos que nos EUA milhões de dólares movimentam este tipo de comércio. Será que existe um lobby poderoso de olho neste comércio?? Imagina, tudo isto é para garantir o direito individual da pessoa se “envenenar” com drogas que “causam prejuízos biopsicossociais ao indivíduo e a sociedade”.

Desculpem os “usuários” ideológicos de plantão, mas nossa preocupação é com a saúde pública no Brasil que já é um CAOS e que não têm condições mínimas de atender a atual demanda, quem dirá atender a uma demanda que hoje é reprimida pelas frágeis ações de prevenção e tratamento que poucos estão engajados.

Escutem os familiares de jovens que hoje estão fadados a uma vida extremamente limitada devido a este pseudo direito individual e irresponsavelmente utilizado pelos nossos jovens.

*Ivanildo de Andrade psicólogo, apresentador do Programa Tocando Em Frente da Rádio Nove de Julho AM.

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