Descriminalização do porte de drogas divide opiniões na capital

Jornal de Brasília

Segundo pesquisa, não há maioria de posição no DF. Tema deve ser votado no STF no próximo mês

Carla Rodrigues

A possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal divide a opinião dos brasilienses. Pesquisa do Instituto Exata OP, publicada com exclusividade pelo Jornal de Brasília, revela que a medida ainda é um tabu para boa parte da população.

A maioria dos 600 entrevistados, 49%, acredita que o ideal é não absolver nem o uso nem a comercialização dos entorpecentes. Mas outras duas opiniões mostram que a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) não será uma decisão fácil.

Para 26% dos entrevistados, o melhor seria descriminalizar o porte para uso pessoal. Já 24% avaliam que o ideal é descriminalizar o consumo privado e a comercialização. Nesse cenário, que agora depende da decisão de outros dez ministros do STF, o diretor do instituto Exata OP, Marcus Caldas, avalia: “A soma dos que são favoráveis à descriminalização do consumo e os que querem a liberação do porte e a comercialização mostra que a população está dividida sobre o tema”.

Porém, é nesse mesmo contexto que uma certeza surge entre a maioria. Para os brasilienses, o uso de drogas não é caso de polícia. Apenas 15% das pessoas questionadas acreditam que a segurança pública pode resolver o problema. Para 46,3%, a questão dos entorpecentes passa, primeiro, pela educação. Outros 37% afirmam que é um desafio de saúde pública.

A pesquisa aponta que 77% das pessoas abordadas dizem nunca ter experimentado drogas. No entanto, de acordo com Marcus Caldas, a informação dos entrevistados pode não ser verdadeira, já que o questionamento ainda é motivo de constrangimento para a maioria.

Questão qualitativa

Segundo Caldas, nas pesquisas em profundidade qualitativa, os números dos que já tiveram algum contato direto com alguma droga ilícita ultrapassa 40%. “E, aprofundando o tema relativo a problemas com drogas em conhecidos próximos ou parentes, o número chega a 70%”, completa o diretor do instituto Exata OP.

“O perfil homem, com idade entre 27 e 48 anos, é o que mais afirma ter consumido algum tipo de droga”, ressalta, referindo-se aos 27% dos que reconheceram terem tido experiências com entorpecentes.

Entre as mulheres, 13% confirmam que usaram algum tipo de droga. Somando todos, 138 pessoas afirmaram ter experimentado entorpecentes pelo menos uma vez. O restante, 468, negaram a experiência. Dos homens, vale ressaltar que a maioria, 49, acreditam que o ideal é não descriminalizar as drogas nem para usuários e nem para a comercialização. A mesma resposta foi obtida de 51 mulheres.

“Punição desproporcional”

Enquanto a população do DF mostra-se contrária à ideia da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, fato é que o STF deve concluir a votação do tema no próximo mês. Vale lembrar que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime o porte para uso do indivíduo.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse acreditar que a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. O ministro destacou também que se trata de uma punição desproporcional para o usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infringir o direito constitucional à personalidade.

“Tenho que a criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, por atingir, em grau máximo e desnecessariamente, o direito ao desenvolvimento da personalidade em suas várias manifestações, de forma, portanto, claramente desproporcional”, apontou, durante sessão.

Depois do voto de Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin, que solicitou vista após decisão do relator, informou que cumprirá o prazo regimental de entrega do parecer e deve voltar ao processo até o dia 31 deste mês.

Debate é complexo e antigo na Justiça do País

O debate jurídico sobre a criminalização ou não do porte de drogas para uso pessoal teve início em 2009, com a condenação de um mecânico de 55 anos à prisão por porte de maconha para consumo próprio em Diadema, em São Paulo. A defensoria do estado, no entanto, diz que o artigo 28 viola o princípio da intimidade e da vida privada. O caso chegou ao STF em 2011 e decidiu-se que a sentença do Supremo valeria para todos.

De acordo com as normas da corte, o processo deve ser devolvido na segunda sessão após o pedido do ministro. Após liberação de Fachin, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, coloca o tema em pauta.

E, se na avaliação dos brasilienses e dos ministros do STF o tema é complexo, por outro lado, há quem seja extremamente contrário à ideia. É o caso do delegado da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord), Rodrigo Bonach. No entendimento dele, a descriminalização seria “equivocada”.

“Somos contrários, eu e a coordenação, haja visto os efeitos deletérios sobre a segurança pública que o tema envolve. Entendemos que essa facilitação do consumo pode aumentar a quantidade de pessoas viciadas, que podem se voltar à criminalidade, além de causar impacto na saúde pública”, diz.

Por outro lado, aponta Bonach, o tráfico continua e vai continuar sendo crime. “O único meio de os consumidores obterem a droga é pelos traficantes. Mesmo que nós descriminalizássemos o tráfico, por exemplo, iria subexistir aí o crime de contrabando.  Em torno do financiamento de drogas, há outros crimes, como roubos, furtos, posse de armas, lavagem de dinheiro. São crimes que transitam em torno do tráfico e que vão continuar a existir”, salienta o delegado.

Na opinião de Bonach, a medida, que revela uma “legislação bipolar”, vai na contramão do que o País luta há anos. “Existe uma forte campanha para diminuir o consumo de drogas lícitas, como álcool e tabaco, e uma campanha forte para liberação do uso de drogas ilícitas. Vejo um contrassenso nisso”, salienta.

Docente diz que medida é um avanço

Docente de Direito Público e Penal e especialista em Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas considera a medida um importante passo rumo ao direito privado e pessoal dos que fazem uso de drogas.

“Sendo a pessoa adulta e o uso feito de maneira livre, ela pode fazer uso da substância que bem entender”, avalia. Porém, ressalta, a aprovação da lei não pode vir sozinha: “Se o Supremo decidir pela descriminalização, o legislador precisa estabelecer lei que diferencie consumo e tráfico para o consumidor não ser preso como pequeno traficante”.

A professora lembra que em outros países, como o Uruguai, que legalizou o uso da maconha, não houve aumento de consumo. “É necessário que o Brasil avance ao menos na descriminalização. Isso é um passo para diminuir a violência, o problema de saúde pública. Vejo com muitos bons olhos a medida”, conclui.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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