Porte de drogas para uso pessoal deve ser descriminalizado no Brasil? Não

Jornal Folha de S. Paulo – OSMAR TERRA

ISSO NÃO É LIBERDADE

Morando em Santa Rosa (RS), conheci Diego quando fez um ano. Era uma criança muito risonha e fascinante, que cresceu dentro de uma família amorosa. Superdotado e dono de enorme empatia, foi o melhor aluno do seu colégio e muito cedo começou a cursar medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não usava drogas, nem lícitas nem ilícitas. Filho único, dava sentido especial à vida da família.

Diego tinha 21 anos quando uma caminhonete desgovernada o esmagou contra uma parede. Foi o velório mais triste que já assisti. O motorista que o matou não estava alcoolizado, mas no exame toxicológico, detectaram níveis altíssimos de THC da maconha. Ele respondeu o processo em liberdade, e em liberdade está até hoje, 16 anos depois.

Sempre que vejo a argumentação de que o uso de drogas prejudica só quem usa, eu me lembro do Diego. Neste caso, a liberdade do outro de usar a droga acabou com a liberdade de Diego de desfrutar de uma vida plena, cheia de realizações.

Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, de 2009, com motoristas responsáveis por acidentes com vítimas fatais, revelou que a droga mais presente nos acidentes graves era a maconha. O álcool era a segunda, seguido bem de perto pela cocaína. Nas estradas é a metanfetamina a maior causa de acidentes com caminhões. Quantos Diegos inocentes não morrem assim todos os dias?

A “liberdade” de usar drogas lícitas e ilícitas está atrás da maioria dos latrocínios, dos homicídios por causas banais, dos acidentes com veículos e dos suicídios. Além de ser a maior causa da violência doméstica no Brasil e de promover ressurgimento da Aids nos bolsões de consumo. Isso sem falar na violência do tráfico. A epidemia do crack, a partir de 2006, agravou esse quadro e levou o Brasil a bater todos os recordes mundiais de violência.

O uso continuado das drogas leva à dependência química, que é uma alteração definitiva das conexões neuronais, conformando doença crônica, incurável.

Nos adolescentes, esse efeito ocorre mais rápido e forte pela imaturidade dos circuitos cerebrais. Eles são suas maiores vítimas, pela ingenuidade e impulsividade que lhes é característica. E 70% daqueles jovens que usam drogas têm transtornos mentais prévios, o que os torna mais vulneráveis à dependência. O usuário de drogas começa a usá-las por um motivo e depois não consegue mais parar por outro, quando vira dependente.

Não existe a liberdade individual de usar a droga quando se devasta toda a família, quando se submete outra pessoa à violência física para poder comprar mais drogas, quando se vende o corpo em troca de uma dose ou quando se mata um inocente em um acidente de trânsito. Pela saúde da população, temos que restringir mais as drogas lícitas, e não permitir liberar as ilícitas.

Está em julgamento no STF uma ação que se for aceita, descriminalizará o uso de todas as drogas consideradas ilícitas. Isso significará, na prática, poder portá-las sem qualquer receio de punição.

Certamente aumentará a quantidade de pessoas portando, e seu compartilhamento nas escolas, locais públicos e eventos. Assim aumentará muito o consumo de drogas e o número de viciados. Quem abastecerá esse mercado? Os traficantes que aumentarão seus lucros, poder e séquito de violência.

Temos que proteger nossos jovens diminuindo a oferta de drogas na rua, e não o contrário. Temos que proteger os mais vulneráveis da dependência, suas famílias e a sociedade da devastação que as drogas causam. Temos que proteger os milhares de Diegos de uma morte prematura e sem sentido.

OSMAR TERRA, 65, médico, é deputado federal pelo PMDB-RS e presidente da Frente Parlamentar da Saúde e Defesa do SUS

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