Comissão aprova inclusão da família e comunidade nas ações contra drogas em escolas

Agência Câmara de Notícias

Maria do Rosário: projeto reconhece como dever do Estado e como responsabilidade de todos pensar formas de realizar ações preventivas

A  Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 2046/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que define critérios para a implantação de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.

Segundo a proposta, essas ações deverão respeitar sete regras:
– incluir a família e a comunidade;
– ser realizada considerando a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer;
– promover a ampla participação social na sua formulação;
– desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas;
– habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento;
– valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção; e
– promover a avaliação das campanhas.

Relatora na comissão, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o projeto reconhece como dever do Estado e como direito e responsabilidade de todos pensar formas mais adequadas de realizar ações preventivas. “Nada mais eficaz para prevenir ações danosas à saúde da população do que ações educativas, ainda mais se elas provem de uma perspectiva holística envolvendo também a família e a sociedade”, disse a relatora.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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