Osmar Terra fala sobre a descriminalização das drogas para os leitores da UNIAD

Por Adriana Moraes*

O sensato rompimento do julgamento sobre a descriminalização das drogas nos dará a oportunidade de discutirmos melhor o tema em questão.

O sistema atual, com a Lei 11.343/06, estabeleceu, para usuário de drogas, o correto afastamento de qualquer possibilidade de encarceramento, optando pela aplicação de medidas preventivas e com potencial restaurativo, como advertência, a indicação de frequência a cursos educativos e prestação de serviços, com atenção voltada à reinserção social do usuário (dependente ou não). [1]

Mas, por que mudar a Lei?Quem vai ganhar com essa possível descriminalização? E umplebiscito (voto expresso diretamente pelo povo, que tem por objetivo deliberar sobre uma proposta) seria bem vindo nesse momento?

Para responder essas questões tive o prazer de conversar com Osmar Terra, médico e deputado (PMDB-RS), que é totalmente contrário à descriminalização das drogas e vem expondo seus argumentos na mídia de todo o país.

Caro deputado, acompanhamos seus trabalhos e divulgamos para os leitores da UNIAD, cito, por exemplo:

No site Consultor Jurídico – 19/08/15: “A descriminalização do uso é primeira etapa dos que propõem a liberação. Trata-se, obviamente de uma contradição. Como legalizar o uso e não legalizar a venda? Na prática, significaria a livre circulação das drogas no Brasil”. http://www.uniad.org.br/interatividade/noticias/item/23425-descriminalizar-o-uso-de-drogas-produzir%C3%A1-graves-consequ%C3%AAncias

No Jornal Folha de S. Paulo – 29/08/15: “Temos que proteger nossos jovens diminuindo a oferta de drogas na rua, e não o contrário. Temos que proteger os mais vulneráveis da dependência, suas famílias e a sociedade da devastação que as drogas causam”. http://www.uniad.org.br/interatividade/noticias/item/23485-porte-de-drogas-para-uso-pessoal-deve-ser-descriminalizado-no-brasil?-n%C3%A3o

Site Zero Hora – Porto Alegre – 26/10/14: “Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre mostrou que a maconha é a droga mais envolvida em acidentes de trânsito com vítimas fatais, o álcool ficou em segundo lugar. Além disso, a maconha causa dependência química, e quanto mais jovem o usuário, maior o risco. A dependência química também é uma doença incurável, e no caso da maconha, atinge 50% entre os que usam diariamente na adolescência (NIDA, 2010).” http://www.uniad.org.br/interatividade/noticias/item/22366-osmar-terra-afirmar-que-fumar-maconha-pode-ser-tratamento-%C3%A9-uma-manipula%C3%A7%C3%A3o-absurda

E nessa batalha contra a possível descriminalização, o deputado Osmar Terra também falou para os leitores da UNIAD, acompanhem:

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Quais seriam os impactos da descriminalização do porte de drogas para consumo em nosso país?

A descriminalização do uso, sob todos os aspectos, produzirá enormes prejuízos a todos e vai agravar a situação atual. Certamente ocorrerá o aumento do tráfico, aumento da circulação de drogas, um número maior de dependentes, problemas numa escala enorme, muito maiores do que temos com o álcool e tabaco. Com um aumento significativo, ainda maior, da violência em nosso país. Além do fato de, se descriminalizar o uso, acabou e isso será o primeiro passo para a legalização. Se não for crime usar, as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, vão distribuir para os amigos e os jovens serão as maiores vítimas da dependência química e da violência.

Um plebiscito seria bem vindo nesse movimento contra a descriminalização?

Pode ser importante, mas não no momento. Tem o meu projeto Lei, o atual PLC 37, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, que tem como seu foco ampliar o tratamento aos usuários e dependentes de drogas. Prevê a  internação involuntária para desintoxicação e num tratamento fundado na abstinência, com as Comunidades Terapêuticas e com punições mais rigorosas para o tráfico. O problema é que não existem políticas integradas do Governo Federal e hoje estamos numa epidemia que multiplica usuários, dependentes e traficantes, sem qualquer resposta efetiva. Nos países onde há rigor na lei e ações articuladas governamentais o número de doentes e de vítimas da violência diminui muito. Portanto antes do plebiscito temos que cobrar uma atitude mais eficaz das autoridades federais e construir uma legislação firme contra as drogas.

Os ministros não entendem que com a descriminalização das drogas os problemas com a dependência química irão se agravar? Quem vai ganhar com a possível descriminalização? 

Não é uma estratégia dos ministros. Eles apenas manifestam seu entendimento da Constituição. Mas existe um movimento de grupos interessados que estão usando essa ação como uma etapa para conseguir a liberação geral das drogas no Brasil. Quem fez a ação foram diversas ONGs Pró liberação das drogas e a  Defensoria Pública de São Paulo. Na imprensa a própria Folha de São Paulo escreveu que é a favor da legalização. Descriminalizar o porte  é uma primeira etapa. Porém se descriminalizar o uso vai aumentar o poder do tráfico, e isso poderá ser uma desculpa para legalizar tudo. Quem ganhará com isso serão grandes empresários que irão investir na produção e no comércio da droga.

Para finalizar, o ministro Gilmar Mendes deu parecer favorável ao recurso que contesta a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, o Sr. acredita que o voto dele, poderá influenciar os dez ministros que ainda precisam votar nesse processo?

O voto do ministro Gilmar Mendes é um voto de respeito, o que faltou foram mais audiências públicas, para nos ouvir um pouco mais, apesar de que visitamos alguns ministros. O voto do Gilmar Mendes não elimina a Lei, mas sinaliza para a descriminalização. Ele pode influenciar porque tudo o que faz, ele faz bem feito. Entretanto acredito que temos outros ministros com opiniões diferentes, acho que vai ficar dividido.

Agradeço ao deputado Osmar Terra pelas informações e atenção com os nossos leitores!

Especialista:

Osmar Terra, médico, deputado federal (PMDB-RS) e presidente da Frente Parlamentar da Saúde e Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde).

*Adriana Moraes – Psicóloga da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) – Especialista em Dependência Química – Colaboradora do site da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas).

 Referência

 [1]Integração de competências no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas / organização de Paulina do Carmo A. Vieira e Arthur Guerra de Andrade. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2011.

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