Internação compulsória

Jornal O Estado de S. Paulo

Um balanço de dois anos e meio de funcionamento do serviço que permite a internação compulsória para tratamento de dependentes de drogas da Cracolândia, montado pelo governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário, mostra que ele tem dado resultados satisfatórios. E que muito ainda se pode esperar dele, em conjunto com outras ações nas áreas de saúde, assistência social e segurança, que contemplam os vários aspectos da grave e complexa situação que se vive nessa região da cidade.

A média desse tipo de internação é de uma a cada 16 horas, num total de 1.378, desde que o serviço foi instalado em 21 de janeiro de 2013 até 2 de agosto deste ano, como mostra reportagem do Estado com base em dados da Secretaria Estadual da Saúde. A imensa maioria delas, 1.359, se deu por decisão da família do dependente e com base em parecer médico. As outras 19 foram decididas pelos juízes que atuam no serviço, igualmente tendo como base a opinião de médicos.

O número de internações voluntárias, com o consentimento dos dependentes, foi bem maior, de 8.792, numa clara demonstração de que as demais foram realmente casos especiais, nos quais se esgotam todos os demais recursos existentes para a recuperação. Não tinha fundamento o temor manifestado por alguns críticos apressados, ou tomados por excesso de zelo, de que esse serviço poderia levar a uma política repressiva, que agrediria os direitos e a liberdade dos dependentes, além de não ser eficaz.

Ao contrário, o que se confirma a cada dia é que existe mesmo um bom número de dependentes de drogas, especialmente o crack, que perdem a capacidade de decidir por si o que mais lhes convém para se libertar do vício. As famílias desses dependentes sabem disso melhor do que ninguém, por sofrida experiência, e, por essa razão, a quase totalidade das internações compulsórias se dá a seu pedido.

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Lembra o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, renomado especialista e coordenador do programa estadual de combate à dependência de drogas Recomeço, que a internação é só uma das partes do tratamento oferecido: “É preciso dissipar a ideia de que a gente só interna. Nós temos uma linha de cuidado com etapas de reinserção, assistência social, apoio à família. Só que muitos dependentes são doentes crônicos graves e precisam, eventualmente, ir para clínicas de desintoxicação”. Também para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, há casos em que a internação involuntária é mesmo necessária.

Embora o histórico da Cracolândia recomende cautela, quando se trata de avanços na solução do problema, é positiva a nova postura da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que parece disposta a aumentar sua participação no esforço para reprimir o tráfico, ao lado da Polícia Militar (PM). Para isso, ela mais do que dobrou o seu efetivo na região, que passou de 100 para 250 agentes atuando 24 horas por dia.

Em torno do “fluxo”, como é chamada a aglomeração dos dependentes, foram montados três círculos de isolamento na tentativa de facilitar a apreensão tanto de drogas como de materiais para a construção de barracos nas ruas. Ao passar por esses círculos, todas as pessoas são revistadas, uma prática que agora se intensifica.

Embora a ênfase da Prefeitura seja o polêmico programa De Braços Abertos – que busca a reabilitação dos dependentes, entre outras coisas, com o oferecimento a eles de moradia em hotéis da região e o pagamento por serviço de limpeza, sem exigir que deixem o vício -, ela vem adotando mais discretamente, porque isso lhe parece menos simpático, medidas voltadas para a segurança. Uma delas foi o acordo firmado com a Secretaria da Segurança Pública, no começo do ano, para a troca de informações entre a PM e GCM, que tem câmeras instaladas em vários pontos da Cracolândia.

O reforço, ao mesmo tempo, dos serviços médicos e de assistência social para os dependentes e do combate ao tráfico é essencial para a solução do problema.

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