Associação Brasileira de Psiquiatria

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Nós abaixo-assinados, viemos manifestar aos ministros do Supremo Tribunal Federal nossa posição referente ao julgamento que será retomado nesta  quarta-feira, dia 9 de setembro de 2015, sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, que trata da política sobre drogas no Brasil.

Considerando que:

1) Vivemos uma grave epidemia do consumo de drogas  que é, hoje o maior, problema de Saúde Pública e Segurança do país. O uso de drogas lícitas e ilícitas está atrás da maioria dos latrocínios, dos homicídios por causas banais, dos acidentes com veículos e dos suicídios. Além de ser a maior causa da violência doméstica e do aumento de casos  da AIDS e de outras enfermidades agudas e crônicas entre os usuários.

2) Quando se fala em liberdade individual devemos considerar que ela vai até onde começa a dos outros. Não pode existir a liberdade individual de usar a droga, quando ela é responsável por alterações mentais temporárias e mesmo definitivas, que levam a mudanças de comportamento em grande parte de seus usuários e dependentes. Essas alterações tem consequências práticas, no dia a dia, que podem ser devastadoras para o convívio familiar e social.

3) A não criminalização do uso, levaria à percepção social de que está liberado o consumo drogas, hoje ilícitas, o que facilitaria sua circulação e o  o aumento desse  consumo principalmente entre os jovens. Isso reforçaria a multiplicação dos usuários. Paradoxalmente seria permitido o consumo mas proibida a venda! O aumento do consumo levaria ao aumento da oferta, que seria feita justamente pelo traficantes! Além de aumentar o número de usuários e dos dependentes químicos das drogas, iria se fortalecer, e muito, o tráfico clandestino!

4) importante frisar que o artigo 28 da Lei 11.343, ao tratar do tema, não prevê reclusão dos usuários, mas a penalização com adoção de medidas de reinserção social.

5) O uso continuado das drogas leva à dependência química, que é uma alteração definitiva dos circuitos cerebrais, conformando doença crônica, incurável. E  as maiores vítimas dessa dependência química são os adolescentes. A ciência mostra que, pela sua imaturidade cerebral, eles são cinco vezes mais vulneráveis à dependência do que aqueles que iniciam o consumo de drogas na vida adulta.

6) os defensores da liberação das drogas no Brasil confundem a não existência de uma política integrada de enfrentamento ao problema, com a impossibilidade de fazer algo. Portanto deduzem que é melhor liberar. Culpam a lei pelo aumento de presos no país, mas escondem que esse aumento é causado diretamente pela epidemia que aumenta a circulação das drogas, aumentando o número de traficantes numa escala gigantesca. A verdade é que o aumento do número de presos por tráfico acontece muito mais em função do momento da epidemia de crack, que multiplica muito rapidamente usuários e traficantes, do que pela Lei, que considera crime, mas não prende pelo uso. Todos os países que passaram por epidemias de consumo de drogas, e que agiram com rigor, diminuindo a oferta de drogas nas ruas, reduziram a epidemia e hoje tem grande diminuição  no número de apenados e de presídios!

7) Enfim, fazemos esse alerta como agentes sociais e políticos que estão no front desse enfrentamento. Não há exemplo histórico, nem evidência científica que endosse a tese da descriminalização do uso como uma melhoria na qualidade de vida da população. Portanto esperamos  que o STF, após a reflexão necessária, decida a favor dos nossos jovens e suas famílias, evitando que a tragédia  das drogas no Brasil fique pior do que está.

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Sobre Clínica Alamedas

A dependência química está relacionada a diversas questões, seja no aspecto psicológico, biológico, social, econômico ou cultural de toda a família e pessoas ao redor do paciente. A clínica Alamedas possui uma estrutura completa com profissionais competentes e experientes para ajudar cada paciente e a sua família a superar a dependência química, com qualidade de vida e saúde.
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