Justiça manda usina reintegrar trabalhador usuário de cocaína

Por Julia Affonso

Foto: Aldo Dias

Uso habitual da droga está catalogado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, aponta ministro do Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, de Catanduva (SP), reintegre um encarregado de logística dependente de cocaína. Segundo a Justiça, o funcionário havia sido dispensado sem justa causa.

As informações foram divulgadas pelo site do TST no último dia 22. Para a Terceira Turma de ministros da Corte, ‘uma pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena de ficar caracterizada a discriminação’. O uso habitual da droga está catalogado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde.

De acordo com o processo, o trabalhador foi dispensado um dia antes de sua internação em clínica de tratamento. A ação, ajuizada pela mãe do funcionário, pediu a reintegração ao emprego e a suspensão do contrato de trabalho até o fim do tratamento, além de indenização por danos morais pela dispensa considerada injusta e ilegal. Segundo ela, o vício era de conhecimento da empresa.

A Usina argumentou que até o ajuizamento da ação não sabia da dependência química do funcionário. Destacou ainda que a dispensa foi motivada por atrasos e ausência em reuniões, e que chegou a encaminhar o empregado ao departamento de recursos humanos para que este justificasse o ‘mau comportamento’. Na ocasião, ele teria dito que estava com problemas familiares e dificuldades para dormir.

A 2.ª Vara do Trabalho de Catanduva (SP), que condenou a empresa a pagar R$ 10 mil a título de dano moral, considerou a conduta empresarial discriminatória, anulou a demissão e determinou a reintegração do trabalhador, com a suspensão do contrato de trabalho até o fim do tratamento. Segundo a sentença, embora o convívio com um dependente seja difícil, o empregador deve ter a consciência de que está lidando com uma pessoa doente.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) isentou a empresa da obrigação de reintegrar o empregado e do pagamento de qualquer indenização. Para o TRT, a dispensa, efetivada um dia antes de sua internação para o tratamento, não apresentou contornos discriminatórios.

Ao analisar o recurso da mãe do encarregado de logística da Usina ao TST, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que, embora o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região não tenha entendido pela discriminação, transcreveu trecho da sentença segundo o qual os documentos trazidos pela empresa no processo não comprovaram a dispensa na data alegada.
O ministro enfatizou que o uso habitual de cocaína está catalogado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde e que, nesses casos, é dever do empregador comprovar que a dispensa não foi discriminatória.

“Somado a isso, a empresa admitiu que o trabalhador aparentava ter problemas pessoais, tanto que foi por isso que o encaminhou à assistente social da empresa para tentar descobrir o problema,” assinalou o ministro relator, ao dar provimento ao recurso e restabelecer a sentença.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA USINA

A empresa somente irá se manifestar sobre o assunto após o trânsito em julgado da decisão, o que ainda não ocorreu.

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