A cena aberta de uso de drogas da “Cracolândia” e o desafio de se implementar políticas públicas de drogas abrangentes e eficazes

Marcelo Ribeiro (1,2), Sérgio Duailibi (1,2), Rosana Frajzinger (1), Ana Leonor Sala Alonso (1,3), Lucas Marchetti (1),  Anna V. Williams (4), John Strang (4), Ronaldo Laranjeira (2,5)

 1 – Reference Center for Alcohol, Tobacco and Other Drugs (CRATOD) – São Paulo State Secretary of Health | 2 – Department of Psychiatry – Federal University of São Paulo (UNIFESP) | 3 – São Paulo State Secretary of Health’s Office | 4 – National Addiction Centre, Institute of Psychiatry, Psychology and Neuroscience, King’s College London, London, UK | 5 – Programa Recomeço (Restart) Overall Coordination – São Paulo State Government

Publicado originalmente em língua inglesa pelo periódico Addiction | outubro 2015 | doi:10.1111/add.13151.

Cenas abertas de uso de drogas representam desafios substanciais para os profissionais da saúde e para os encarregados pelo cumprimento da lei ao redor do mundo, mas especialmente nos países de baixa e média renda.  O Brasil é o maior mercado consumidor de crack no mundo: 1 milhão de brasileiros consumiram essa droga nos últimos 12 meses (1).  Há 370 mil usuários regulares de crack que vivem nas 26 capitais estaduais brasileiras e no Distrito Federal (2), dos quais aproximadamente 80% usam drogas em locais públicos (2). Em São Paulo, a maior região metropolitana do Brasil (20,3 milhões de habitantes), há várias cenas abertas de drogas com diferentes graus de visibilidade. A “cracolândia” é o mais antiga dessas (1989), bem como a mais densamente povoada, com cerca de 500 moradores e mais de 2.000 frequentadores (3,4). Ela está localizada nos arredores do principal ramal ferroviário (Estação da Luz) do centro da capital.

A economia e a organização da cracolândia são controladas principalmente pelo tráfico de drogas local e pelas atividades ligadas ao uso de drogas, tais como bares sem licença, comércio de objetos roubados e prostituição. Há uma carência estratégias de policiamento específicas e de envolvimento da comunidade de forma sistemática. O desemprego e a privação social também contribuem para o uso aberto e livre de drogas neste area (4,5).

Em maio de 2013, o Governo do Estado de São Paulo lançou um programa específico para lidar com esta cena de drogas: o “Programa Recomeço” (6) instalou tendas e escritórios móveis (containers) dentro Cracolândia com uma equipe de enfermeiros, assistentes sociais e 80 agentes comunitários de saúde. Um programa de planejamento familiar (Projeto Gravius) também foi estabelecido em parceria com o Centro de Referência da Saúde da Mulher – Hospital Pérola Byington, para a realização de exames ginecológicos de rotina, a implantação de métodos contraceptivos de longa duração e oferta de primeiros cuidados às usuárias-gestantes [A]. Dentro da zona de drogas, um edifício de 11 andares foi renovado para a oferta de ações de baixa exigência – banheiro, banho, barbearia e pedicure –, uma academia desportiva, bem como uma variedade de workshops e oportunidades de capacitação profissional (Projeto Helvétia) [B]. Futuramente, uma unidade de desintoxicação e um núcleo de moradia estarão disponíveis dentro deste mesmo edifício.

Todos estes serviços estão ligados ao Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), o maior centro de tratamento de dependência do Brasil, localizado a uma curta distância da Cracolândia. O CRATOD oferece dois grandes serviços: uma unidade ambulatorial (CAPS-AD) capaz de tratar 400 usuários e oferecer 3.500 consultas mensais, e uma unidade de pronto atendimento, com 40 leitos. Quando necessário, os pacientes podem ser transferidos para clínicas de desintoxicação (1.173 camas) ou para comunidades terapêuticas (1703 lugares). Todas essas vagas são financiados através de convênios públicos (5,6) ou pertencem a outros serviços administrados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES). A fim de facilitar o acesso dos usuários de drogas à Justiça, um acordo de cooperação com o Sistema Judiciário permitiu que um juiz, um promotor público, um defensor e voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atuassem dentro das dependências do CRATOD (5). Desde o início do programa, 2.168 usuários de drogas da Cracolândia receberam tratamento no âmbito do supervisão6 Estado.

Em abril de 2014, o Programa De Braços Abertos, da Prefeitura Municipal de São Paulo, foi lançado na tentativa de lidar com falta de moradia e com o desemprego na Cracolândia. O programa removeu cerca de 150 barracos espalhados pelas ruas da Cracolândia, ofereceu 453 vagas de alojamento em hotéis locais e o mesmo número de postos de trabalho de varrição de rua e manutenção de praças públicas (7). A prefeitura também disponibilizou agentes de saúde, assistentes sociais, redutores de danos e acesso a duas unidades ambulatoriais (CAPS-AD) no território [C]. Como parte de uma iniciativa separada, a Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana criaram bases (móveis e fixa)dentro Cracolândia.

Todas as iniciativas descritas acima, deram-se durante um período de dois anos   (2013-2015) e ajudaram a reduzir a população da Cracolândia em cerca de um terço. No entanto, a grande maioria dos usuários de drogas continua firmemente baseada na área, apesar da oferta de tratamento, emprego e alojamento. A Cracolândia ainda atrai o tráfico de drogas, os sem-teto, os egressos do sistema prisional, além de outros com dificuldades de reintegração social. Isso gera um ambiente onde a violência e o crime ainda ocorrem com frequência, dificultando assim o desenvolvimento comunitário (8,9). As iniciativas organizadas por ativistas da comunidade local e organizações religiosas têm tido pouco impacto.

O efeito limitado de iniciativas para melhorar de modo significativo a situação dos mercados de drogas ao ar livre também já foi notado (e documentado) por outros países (10-12). No entanto, Cracolândia apresenta desafios adicionais quando comparado com cenas abertas de consumo de heroína na Europa. Diferentemente de alguns desses países, nos quais as cenas abertas de uso se iniciaram a partir de encontros para o consumo de drogas e para o ativismo político (8,12), a Cracolândia foi formada por pessoas que vivem à margem da sociedade, em sua maioria analfabetos e com altas taxas de criminalidade (2,13,14). Além disso, a efetividade das ações de redução de danos para usuários de crack (distribuição de cachimbos para o uso crack, manteiga de cacau, salas de uso) tem evidência científica menos robusta do que aquelas para os consumidores de heroína (programa de troca de seringas, a terapia de substituição de opiáceos, salas de injeção) (15) – ou seja, há uma falta de consenso sobre a efetividade das ações de baixa exigência para usuários de crack (15).

Os conflitos ideológicos também são proeminentes e têm precedência sobre as discussões baseadas em evidências sobre como lidar com mercados de drogas ao ar livre (16). A ênfase tanto na saúde dos usuários de drogas, quanto na ordem pública, bem como propostas de parcerias que envolvam aplicação da lei e serviços sociais e de saúde (17,18) é visto por alguns setores da sociedade brasileira como processos de ‘higiene social’ e uma ‘ameaça contra os direitos dos usuários’. As enfermarias de desintoxicação e, especialmente, as comunidades terapêuticas também são vistas como um ‘retorno à manicômios’ (16). Há uma crença subjacente de que os transtornos psiquiátricos, incluindo a dependência de drogas, podem ser resolvidos apenas com medidas de inclusão social (3,16). Uma visão alternativa é que, embora a inclusão social seja claramente parte fundamental da solução, a importância do tratamento não deve ser negligenciada. Não existe no Brasil um programa de moradia especificamente direcionado para ajudar os usuários de substâncias psicoativas.

O que se faz necessário é uma combinação de políticas, com o intuito de reduzir oferta de drogas, aumentar a disponibilidade de tratamento e ampliar o apoio social e de moradia. Tais ações vêm sendo consideradas por outros países como capazes de ajudar a dirimir mercados abertos de drogas aberto existentes e de prevenir a formação de novos (8,11,12,19). Da mesma forma que se amplia o acesso dos usuários de drogas aos cuidados de saúde e se promove a sua inclusão social, é importante priorizar a qualidade de vida do espaço urbano, aumentar a segurança e revitalizar subúrbios (17).

A comparação internacional revela que três aspectos estão perigosamente ausentes das políticas de drogas brasileira para as cenas de uso ao ar livre: i) o reconhecimento de que as cenas de drogas ao ar livre são particularmente problemáticas – portanto diretrizes formais e intervenções abrangentes são necessários para melhorar o bem-estar dos consumidores de drogas e também da comunidade em geral; ii) o estabelecimento e apoio a organizações responsáveis ​​pela compreensão das necessidades e particularidades dos mercados de drogas ao ar livre, bem como a procura de soluções, com a plena participação de representantes dos usuários, da saúde, da assistência social, da justiça e da segurança pública das três esferas de governo; iii) o desenvolvimento de um plano de ação integrado com metas atingíveis e que envolva cuidados de saúde, serviços sociais e agentes de polícia. Tudo isso aponta para a forma mais construtiva direcionada à Cracolândia e em outras cenas de drogas a céu aberto ​​ao redor do mundo.

Referências

  1. Abdalla RR, Madruga CS, Ribeiro M, Pinsky I, Caetano R, Laranjeira R.  Prevalence of cocaine use in Brazil: data from the II Brazilian national alcohol and drugs survey (BNADS).  Addict Behav. 2014; 39(1):297-301.​​

  2. Bastos FI, Bertoni N.  Pesquisa nacional sobre uso de crack – quem são os usuários de crack e/ou similares do Brasil? Quantos são nas capitais brasileiras? Rio de Janeiro: ICICT/FIOCRUZ; 2014.

  3. Moreira MR, Fernandes FMB, Ribeiro JM, Neto TLF.  A review of Brazilian scientific output on crack – contributions to the political agenda.  Ciênc Saúde Coletiva 2015; 20(4): 1047-62.

  4. Drugs in Brazil – cracking up. The Economist. Apr 6 2013. Available from URL: http://www.economist.com/news/americas/21575810-worlds-biggest-crack-market-seeks-betterway-deal -addicts-cracking-up (Accessed 08 July 2015).

  5. Watts J.  Cracolândia: the crack capital of Brazil where addicts are forced to seek help. The Guardian. London. May 9 2013. Available online: http://www.theguardian.com/world/2013/may/09/cracolandia-crack-capital-brazil .  Cited Jul 16 2015.

  6. São Paulo. Programa Recomeço – programa estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas. Website. São Paulo, SP.  Available online:  http://www.programarecomeco.sp.gov.br. Cited: Jun 22 2014.

  7. Bansal S. Controversial São Paulo project offers jobs to crack addicts in Cracolândia. The Gardian. London. Oct 29 2014. Available online: http://www.theguardian.com/global-development/2014/oct/29/sao-paulo-brazil-crack-addicts-drugs .  Cited Aug 24 2015.

  8. Binswanger M.  The needle trauma.  Tages-Anzeiger. Zurich. Nov 25 2014. Available online: http://www.tagesanzeiger.ch/extern/storytelling/needletrauma cited Jun 09 2015.

  9. Harocopos A, Hough M, Community Oriented Policing Services (COPS). Drug dealing in open-air markets.  Washington D.C.: U.S. Department of Justice; 2011.

  10. Huber C.  Needle Park: what can we learn from the Zurich experience? Addiction 1994; 89: 513-51.

  11. Bless R, Korf DJ, Freeman M.  Open drug scenes: a cross-national comparison of concepts and urban strategies.  Eur Addict Res 1995; 1:128-38.

  12. Waal H, Clausen T, Gjersing L, Gossop M.  Open drug scenes: responses of five European cities.  BMC Public Health 2014, 14:853

  13. Duailibi LB, Ribeiro M, Laranjeira R. Profile of cocaine and crack users in Brazil. Cad Saude Publica. 2008;24 (Suppl 4):s545-57.

  14. Fischer B, Cruz MS, Bastos FI, Tyndall M.  Crack across the Americas – A massive problem in continued search of viable answers: exemplary views from the North (Canada) and the South (Brazil).  Int J Drug Policy 2013; 24: 631-3.

  15. Grund JP, Coffin P, Jauffret-Roustide M, Dijkstra M, Bruin D, Blanken P.  The fast and furious — cocaine, amphetamines and harm reduction. In: Rhodes T, Hedrich D. Harm reduction: evidence, impacts and challenges. EMCDDA Monographs 10. Luxembourg: EMCDDA; 2010. pp. 191-234.

  16. Ribeiro M, Perrenoud LO, Duailibi S, Duailibi LB, Madruga C, Marques ACPR, Laranjeira R.  The Brazilian drug policy situation: the public health approach based on research in a developing country.  Pub Health Rev 2014; 35(2): 1-30.

  17. Connolly J.  Responding to open drug scenes and drug­related crime and public nuisance – towards a partnership approach.  Strasbourg: Council of Europe/Pompidou Group; 2006.

  18. Strang J, Babor T, Caulkins J, Fischer B, Foxcroft D, Humphreys K.  Drug policy and the public good: evidence for effective interventions.  Lancet. 2012; 379(9810):71-83.

  19. European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction. Drugs policy and the city in Europe. Luxembourg: EMCDDA; 2015.

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