Porto Alegre – Projeto de lei quer banir publicidade de cigarro e álcool em bares e restaurantes

Zero Hora

Proposta deve ser votada nesta segunda-feira pelos vereadores da Capital

Por: Débora Ely

O projeto está em análise há dois anos pela Câmara de Vereadores Foto: André Ávila / Agência RBS

Um projeto de lei quer banir a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais de Porto Alegre. Em análise há dois anos pela Câmara de Vereadores, a proposta deve ser votada nesta segunda-feira. Se aprovada, a iniciativa vedaria qualquer exposição e promoção dos produtos nas áreas internas e externas de bares, restaurantes, lojas de conveniência e afins.

— Qualquer loja de conveniência tem mostruários e totens que induzem ao fumo ou tornam mais difícil parar de fumar, uma vez que a pessoa está recebendo estímulo a toda hora — aponta o vereador Alberto Kopittke (PT), autor do projeto.

Kopittke apresentou a proposta que restringia apenas a promoção de cigarros em abril de 2013. Quatro meses depois, o vereador Claudio Janta (Solidariedade) acrescentou uma emenda que amplia a proibição à publicidade de álcool. Entre comerciantes de Porto Alegre, a medida já causa polêmica:

— Não é justo tratar o fumo da mesma forma do que a bebida. O fumo já tem uma série de legislações específicas. A bebida também é uma questão importante, mas deveríamos estar preocupados com a fiscalização das leis que já existem. E não em criar novas — avalia o presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky, citando a venda de álcool para crianças e adolescentes.

A avaliação dos donos de bares e restaurantes é que a medida traria prejuízos financeiros indiretos aos estabelecimentos. Mesas, cadeiras e geladeiras de marcas de cerveja doadas pelas empresas, por exemplo, teriam de ser substituídas — Kopittke explica que detalhes como esse ainda precisariam ser discutidos. Entre a comunidade médica, há quem aprove o projeto.

— A restrição à publicidade tem um impacto favorável na redução no número de novos usuários e na manutenção do uso, seja de tabaco ou álcool. Essa é uma tendência mundial — diz o presidente da Associação de Psiquiatria do Estado, Carlos Salgado.

Desde maio do ano passado, um decreto federal bane a propaganda de tabaco nos locais de venda, com exceção da exposição dos produtos em mostruários — o que, na avaliação do vereador autor do projeto, não é cumprido por todos os comerciantes.

Se a proposta for acatada, ela segue para avaliação do prefeito José Fortunati. Ele pode aprovar ou vetar o texto (neste caso, o projeto retorna para a Câmara). Ainda seria necessário regulamentar a lei para que ela entrasse em vigor.

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