Osmar Terra está preocupado com retirada do THC da lista de drogas ilícitas

site deputado Osmar Terra

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá excluir o THC (tetrahidrocanabinol – princípio ativo viciante da maconha) da lista de substâncias proibidas no Brasil e a libere para uso medicinal, mediante receitam por determinação é do juiz da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Diante deste fato, o deputado federal Osmar Terra e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, apresentaram requerimento nº 3530/2015 de moção de preocupação e apoio a Anvisa para manter o THC na lista de drogas ilícitas.

O parlamentar, presidente da Subcomissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, destaca a preocupação com a decisão do juiz federal do DF:

– Sabemos dos danos causados pelo uso continuado da maconha, criando dependência química, gerando retardo mental e desencadeando o surgimento de psicoses graves e incuráveis, como a esquizofrenia, principalmente na população mais jovem. É justamente o THC a substância psicoativa causadora destes danos.

Também, reivindica a manutenção do THC, nesta lista, como está hoje:

– Retirá-la da lista de substâncias proibidas é um grande risco para a saúde pública e para toda a sociedade– finaliza Terra.

O texto do requerimento é o seguinte:

REQUERIMENTO DE MOÇÃO

(Do Sr. Deputado Osmar Terra e outros)

Requer que seja enviada Moção de Preocupação e Apoio a ANVISA para manter o THC na lista de drogas ilícitas.

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, ouvido o plenário, seja enviada Moção de preocupação e apoio a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para manter o THC

(Tetrahidrocanabinol) na lista de drogas ilícitas.

 JUSTIFICATIVA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado manifesta sua preocupação com a decisão exarada pelo Juiz Federal de Brasília, que determina à ANVISA retirar da lista de substancias ilícitas o THC, principal ativo viciante da maconha.

Sabemos dos danos causados pelo uso continuado da maconha, criando dependência química, gerando retardo mental e desencadeando o surgimento de psicoses graves e incuráveis, como a esquizofrenia, principalmente na população mais jovem.

É justamente o THC a substância psicoativa causadora destes danos. Retirá-la da lista de substancias proibidas é um grande risco para a saúde pública e para toda a sociedade.

Assim, esta Comissão reivindica a manutenção do THC, nesta lista, como está hoje.

Sala das Sessões, em de novembro de 2015

Deputado José Priante Presidente da Comissão de Segurança Pública  e Combate ao Crime Organizado

Deputado Osmar Terra Presidente da Sub Comissão Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas

Confira a Portaria 344 de 1998, da ANIVISA, que lista todas as substâncias ilícitas:http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pd

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