CCJ aprova PECs sobre articulação de entes federados em política sobre drogas

Agência Câmara de Notícias

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Marcos Rogério recomendou a aprovação das propostas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam de políticas sobre drogas.

A primeira (PEC 118/11) inclui as políticas sobre drogas entre os temas que estados podem legislar ao mesmo tempo em que a União, e a segunda (PEC 127/11) estabelece a uniformização das ações de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes desempenhadas por estados e municípios.

O relator das propostas, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação dos textos, que na CCJ são analisados apenas para saber se não alteram assuntos em que a Constituição não pode ser emendada, como os direitos fundamentais e a organização do Estado brasileiro.

Para o autor da primeira PEC, deputado Domingos Neto (PMB-CE), a medida abre a possibilidade de haver uma efetiva articulação federativa para a elaboração de medidas de fortalecimento da família com vistas ao enfrentamento às drogas. A proposta determina que essa articulação seja estabelecida por lei, para a execução de políticas públicas de fortalecimento da família, do plano nacional de políticas sobre drogas e de sua avaliação.

Já o autor da segunda PEC, deputado Wilson Filho (PTB-PB), acredita que as ações adotadas por estados e municípios permanecem isoladas e chegam a ser divergentes e, por isso, deveriam ser unificadas. Para ele, isso evitaria a redundância do investimento e fomentaria a complementariedade.

Tramitação
As PECs serão analisadas por uma comissão especial a ser criada para esse fim e, depois, pelo Plenário, onde precisarão ser votadas em dois turnos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
Anúncios

Sobre Clínica Alamedas

A dependência química está relacionada a diversas questões, seja no aspecto psicológico, biológico, social, econômico ou cultural de toda a família e pessoas ao redor do paciente. A clínica Alamedas possui uma estrutura completa com profissionais competentes e experientes para ajudar cada paciente e a sua família a superar a dependência química, com qualidade de vida e saúde.
Esse post foi publicado em Notícias. Bookmark o link permanente.