Deputados mineiros apoiam restrição para propagandas de cerveja na TV

Comissão aderiu à campanha “Cerveja também é álcool”, criada pelo MP de São Paulo 

Do R7, em Belo Horizonte

Deputados discutiram sobre o impacto dos comerciais de cerveja e outras bebida alcoólicas entre as crianças e adolescentes. Divulgação/ Campanha

A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aderiu à campanha “Cerveja também é álcool”, criada pelo Ministério Público de São Paulo. A parceria foi feita na última terça-feira (17) em audiência pública da comissão presidida pelo deputado Antônio Jorge (PPS).

O objetivo da campanha é alterar a Lei 9.294, que restringe o horários de veiculação de bebidas alcoólicas entre 22h às 6h da manhã. A mudança aconteceria no o parágrafo único do artigo 1º da lei que considera como bebidas alcoólicas, para efeitos da restrição, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13º Gay Lussac.

Com isso, o lobby da indústria conseguiu excluir a cerveja da categoria “bebida alcoólica” na lei para que não sofresse restrições de publicidade.

Durante a reunião, também foi discutido o impacto de comerciais de cerveja e outras bebidas alcoólicas entre as crianças e adolescentes. Segundo o  coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Frederico Duarte Garcia, estudos apontam o aumento de consumo de bebidas alcoólicas entre adolescentes de 15 a 18 anos. Ele acredita que o consumo acontece de maneira forçada e não espontânea.

— Para arroz e feijão não é preciso fazer tanta propaganda. As pessoas consomem e sabem que fazem bem.

Conforme prevê a Constituição Federal, para que a modificação aconteça, a campanha precisa recolher cerca de um milhão e meio de assinaturas para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular.

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