Artigo: Um imposto que pode salvar vidas

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em novembro o projeto de lei nº 1.404/2015, enviado à Casa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) que, dentre outras iniciativas, prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cerveja de 18% para 20% e do cigarro de 25% para 30%.

Apesar das medidas, que seguem agora para sanção do governador, terem como um de seus objetivos oferecer uma resposta à crise econômica, seu principal benefício pode ocorrer em outro aspecto: na saúde da população.

O motivo? A Organização Mundial de Saúde (OMS) tem evidências de que regulação e aumento de preços e impostos são considerados hoje algumas das políticas públicas mais impactantes no combate ao consumo abusivo de álcool e cigarro. Isso pode ser constatado em medidas adotadas em outros países.

Na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, o ex-prefeito Michael Bloomberg, além de aumentar impostos sobre o cigarro, implantou em 2013 uma medida que estabeleceu um preço mínimo para um maço de cigarros, proibindo a concessão de descontos e promoções para vendê-los. O resultado? O número de fumantes caiu mais rapidamente em Nova York do que a média nacional americana.

Já o governo da Escócia encontra-se neste momento em uma batalha judicial com a Scotch Whisky Association para implantar uma medida similar em nível nacional –o preço mínimo do álcool. Os escoceses conseguem exceder o consumo semanal recomendado de álcool (252 ml de álcool puro no caso dos homens) por apenas £5 (cerca de R$ 29), já que muitas bebidas que contém um alto teor alcoólico são extremamente baratas para o padrão do país.

Além de estabelecer um preço mínimo de venda, o projeto prevê também que quanto mais álcool a bebida tiver, mais cara será. Essas são políticas públicas a favor da saúde da população.

Em ambos os casos, as ações visam aumentar o custo destes produtos, diminuindo seu consumo. Mas no Brasil, eles ainda são vendidos a um preço acessível, em comparação com outros locais. Ao contrário de Nova Iorque, onde atualmente o maço de cigarros é vendido, em média, a US$ 13 (quase R$ 50), em São Paulo o valor é de aproximadamente R$ 7, ou US$ 1,31 – uma diferença de 992% nos valores.

E o uso não é baixo. Em relação ao álcool, por exemplo, a Organização Mundial de Saúde estima que, entre os adultos brasileiros, o consumo é de cerca de 8,7 litros de álcool puro por ano, superando a média mundial. Já dados do Ministério da Saúde apontam que o número de fumantes, apesar de recentes quedas, ainda representa 10,8% da população brasileira.

Atualmente, o cigarro é a principal causa de morte prevenível no mundo – uma em cada dez mortes por ano em todo o planeta está relacionada ao tabaco, segundo a OMS. O álcool também não fica muito atrás, vitimando cerca de 3,3 milhões de pessoas anualmente em consequência do consumo nocivo, o equivalente a 5,9% de todas as mortes.

Sabemos que uma medida isolada não é suficiente para diminuir o número de fumantes ou o abuso de álcool no país. Ela deve estar aliada a um conjunto de ações, algumas delas já em curso em estados brasileiros, como a proibição do fumo em locais fechados e restrições à propaganda, além da melhoria na oferta de tratamento adequado contra a dependência, um dos principais pontos no qual precisamos evoluir.

Porém, o aumento nos impostos destes produtos –e o consequente reajuste em seu valor final– por si só representa uma alternativa, que impactará, principalmente, quem realiza o uso abusivo de álcool e cigarro.

Ao diminuir o consumo, além da questão financeira, diversos benefícios são esperados, como a promoção de saúde, de qualidade de vida e, principalmente, várias vidas salvas, livres da dependência nestas drogas.

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