Projeto quer impedir legalização do consumo de drogas

Agência Câmara de Notícias

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado licenciado Roberto de Lucena, quer endurecer a política de combate ao uso de drogas.

A proposta (PL 158/15) acrescenta parágrafo à Lei nº 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para classificar de “definitivamente ilícitas aquelas drogas mais populares entre os jovens com alto potencial nocivo à saúde física e mental do usuário, como é o caso da maconha, da cocaína, do crack e do ecstasy”.
O autor é contrário à legalização do consumo de algumas drogas como solução para o problema. Segundo ele, há evidências demonstrando que, se as drogas forem legalizadas, o consumo vai aumentar. “Isso pode diminuir a violência do tráfico, mas pode aumentar a violência entre os usuários e atingir outras pessoas, além de aumentar os gastos com saúde pública voltada para o tratamento dos viciados”, argumenta.
Tramitação
O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões, e deve ser apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate do Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Roberto Stefanelli
Edição – Mônica Thaty
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