MP expede recomendação para Saúde relatar casos de intoxicação de crianças por consumo de álcool

Ministério Público do Estado de São Paulo

Documento foi enviado a autoridades de São José dos Campos e de Monteiro Lobato

O Ministério Público do Estado de São Paulo expediu Recomendação para dirigentes de estabelecimentos hospitalares e de saúde dos municípios de São José dos Campos e Monteiro Lobato, no Vale do Paraíba, para que informem ao Conselho Tutelar municipal, às Polícias Civil e Militar e ao próprio MP, no prazo máximo de 48 horas, o atendimento de casos suspeitos ou confirmados de crianças e adolescentes com intoxicação por consumo de álcool ou drogas.

A Recomendação, expedida no último dia 21/1 pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São José dos Campos, também pede que seja informada a identificação completa da criança ou do adolescente e o relato do quanto apurado no atendimento.

O documento cita um estudo do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) apontando que, nos últimos anos, a ingestão de bebidas alcoólicas aumentou 30% entre jovens de 12 a 17 anos, e 25% entre jovens de 18 a 24 anos.

Lembra, ainda, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tipifica como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, e prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa.

Leia aqui a íntegra da Recomendação.

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