Lei que libera cerveja em estádios de Araraquara é inconstitucional, diz MP

Para promotor, consumo de bebida tem sido responsável por violência.

Comerciantes comemoram a decisão e estimam aumento nas vendas.

Do G1 São Carlos e Araraquara

Lei libera a venda de bebidas alcoólicas na Arena da Fonte, em Araraquara (Foto: Felipe Lazzarotto)

O Ministério Público entrou com uma representação junto à Procuradoria Geral do Estado para anular a lei que libera a venda de cervejas no estádio Arena da Fonte, em Araraquara (SP), durante o Paulistão. O promotor alega que a lei é inconstitucional e a Prefeitura diz que está aguardando a decisão final da Justiça.

A venda de cerveja no estádio começou na quarta-feira (10), no clássico entre Ferroviária e Rio Claro, e foi motivo de comemoração entre os ambulantes. “O pessoal tem pedido direto, perguntou no jogo passado. Hoje apareceu e estamos na fé que vamos vender bastante”, disse um vendedor.

Alguns torcedores também aprovam a nova lei municipal. “Eu acredito que quem quer se embriagar já vem de fora embriagado. Na frente do campo vende, então por que não vender lá dentro para angariar um fundo maior para o time?”, questionou o militar aposentado Osmar Rugno.

Proibição
Para o Ministério Público, porém, a nova medida é inconstitucional.

“A lei é totalmente inconstitucional. Legislar sobre o consumo de qualquer produto, inclusive de bebida alcoólica, e dispor atividades esportivas são temas que a Constituição deu apenas para o Estado e a União legislar. Tanto a lei de São Paulo, que é de 1996, quanto o Estatuto do Torcedor,  que é de 2003, têm previsão específica sobre a proibição de venda até nas imediações dos estádios. Não se pode entrar em estádio carregando bebida, não pode trazer de casa a bebida, não pode vender e consumir na porta do estádio”, destacou o promotor Raul de Mello Franco Júnior.

Para Júnior, o consumo de álcool  pode aumentar a violência no estádio. “O consumo de bebida tem sido responsável pelo aumento da violência nos estádios, uma escalada de violência que vem desde o final da década de 1990 e que passou a ser combatida pelo MP como uma estratégia de diminuição do índice de ocorrências nos estádios. Conseguimos uma diminuição substancial principalmente a partir de 2006”, disse.

A Polícia Militar concorda com o Ministério Público e acredita que, fora das arquibancadas, a nova lei pode gerar problemas ainda mais graves. “Permitindo que ele faça o consumo no decorrer da partida, há uma preocupação do momento em que ele sai da praça desportiva e assume a condução do veículo. A PM vai intensificar as operações de direção segura no entorno ou próximo dessas praças desportivas”, ressaltou o chefe de seção de operações da PM, capitão Rogério dos Reis.

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