Produtores de fumo criticam projeto de combate ao tabagismo

Agência Senado

Produtores de fumo se reuniram com o Presidente do Senado e com a senadora Ana Amélia (centro) para discutir o projeto que impõe novas regras para a comercialização de cigarros e similares

Nesta quarta-feira (2), representantes da cadeia produtiva do fumo se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pediram que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia regras de combate ao tabagismo, seja melhor discutido pelos senadores nas comissões permanentes da Casa. O projeto faz parte da Agenda Brasil e tem decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), ou seja, assim que for aprovado pelo colegiado, poderá ser enviado, imediatamente, para análise na Câmara dos Deputados.

— O projeto devia ser melhor discutido como todos os projetos são tanto no Senado como na Câmara Federal, para ouvir todas as partes — defendeu Iro Schünke, presidente do Sinditabaco, ao citar ainda que, na Austrália, regras semelhantes foram aplicadas e o cigarro legal “caiu” e o ilegal “explodiu”.

O PLS estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos nos locais de venda e determina que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. Um exemplo é o mentol. Os produtores argumentam que todas essas regras prejudicarão o produto brasileiro que concorrerá, de maneira desleal, com o cigarro contrabandeado. De acordo com Schünke, em 2014, 31% dos cigarros consumidos no país vieram de contrabando e, “em 2015, certamente aumentaram”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apoia o pleito dos representantes da indústria do fumo e participou da reunião com o presidente do Senado, que ainda contou com a presença de prefeitos de municípios produtores da Região Sul. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são responsáveis por cerca de 96% da produção nacional, o restante é produzido em Alagoas e Bahia.

— Esse produto contrabandeado vai entrar fazendo uma disputa desleal com a produção brasileira, com a indústria, com o pequeno agricultor, e as prefeituras municipais perdendo receita — argumentou a senadora.

O presidente do Senado lembrou a importância da produção de tabaco para o município de Arapiraca, em Alagoas.

— Arapiraca foi o município brasileiro que, ao longo desses 15 anos, mais gerou empregos no Brasil. A razão é a base do minifúndio que a cultura do fumo inaugurou — afirmou Renan Calheiros, que se comprometeu a conversar com o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é o relator do PLS 769/2015.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

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