Mais de 900 embriagados ao volante em Salvador

Tribuna da Bahia

Dados foram referentes a este ano durante operação da Lei Seca na capital baiana

Mesmo como o advento da Lei Federal 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, há quase oito anos, muitos ainda são os motoristas que ainda insistem na mistura perigosa entre o consumo de bebidas alcoólicas e a direção veicular, cujo resultado pode ser catastrófico.

Mas, por conta do aumento das blitze realizadas, ou pela polícia ou pelos departamentos estadual e municipal de trânsito, os números vêm diminuindo, principalmente por conta do número de apreensões das carteiras nacionais de habilitação (CNH) durante estas ações e o posterior julgamento dos infratores.

De acordo com dados da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), foram recolhidas, em 2015, quase seis mil carteiras de condutores que foram flagrados embriagados ao volante nas ações realizadas pelo órgão municipal. Este ano, até o último o dia 3 de março, foram apreendidos 909 documentos na capital baiana por conta desse tipo de infração. A reportagem também solicitou, junto a assessoria de comunicação do Detran, os dados a nível de Bahia mas, até o fechamento desta edição, a solicitação não foi atendida.
Segundo a legislação, o condutor, mesmo tendo sido flagrado, tem o direito de, em até cinco dias, dirigir-se até o órgão pelo qual ele foi notificado durante a blitz (polícia, Detran ou Transalvador, no caso da capital baiana) para poder fazer a retirada do documento. Após esse prazo, ele só vai poder pegar a CNH no órgão estadual de trânsito. Além de perder sete pontos na carteira, ele vai pagar uma multa de R$ 1.915,40.

Contudo, engana-se que basta realizar apenas esse procedimento e tudo estará resolvido. Segundo o Major Genésio Luide, coordenador do Detran, o condutor que for flagrado dirigindo embriagado ainda deve passar por um processo que pode acarretar na suspensão do direito de dirigir entre oito meses e um ano.

“Ele será notificado e terá 30 dias para se defender. É um direito que ele tem, de acordo com a Constituição. Se for reincidente, a suspensão pode ser de até dois anos. Mas caso o motorista não se manifeste, o processo corre à revelia [quando o réu não contesta a ação e os fatos, assim, são reputados verdadeiros] e ele terá o direito de dirigir suspenso”, comentou.

A partir daí, dentre outras coisas, além de ir até o Detran entregar a carteira de habilitação, o condutor infrator terá de fazer um curso de reciclagem de cerca de 30h, além de prestar um exame teórico. Ainda de acordo com o Major Luide, o prazo prescricional é de, no máximo, cinco anos, seguindo o que está exposto na Resolução 182 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ou seja, quem for multado por esse tipo de infração ainda no ano 2011 pode sofrer a sanção.

Por último, se o motorista já foi julgado, está com o direito de dirigir suspenso, e mesmo assim ele for flagrado dirigindo, a infração pode acarretar a cassação do direito por dois anos. “A diferença, neste caso, é que ele teria de começar todo o processo do zero, ao contrário da suspensão”, contou. Além da alcoolemia, são causas de suspensão a condução de motos sem capacete, exceder o limite de velocidade de uma via em 20% e perder mais de 20 pontos na CNH.

RIGOR
Questionado se a Lei não deveria ser mais rigorosa para com aquele motorista que está dirigindo embriagado e acaba assumindo um risco não só para com outros condutores como também aos pedestres, o coordenador do Detran foi direto. “É necessário respeitar o Direito Constitucional. Para se ter uma idéia, é dada a oportunidade, ao condutor, de que ele possa ligar para um conhecido ir até o local onde ele está e conduzir o carro. Porém, o motorista infrator pode ser conduzido coercitivamente, no ato, se ficar comprovado que ele está embriagado para fazer um exame clínico baseado na percepção de um médico especialista”, explicou.

Para ele, as punições com relação à embriaguez ao volante deveriam ser gradativas de acordo com o valor encontrado no etilômetro. “Um valor acima de 0,33 mg/l, por exemplo, deveria render prisão ao infrator e ele só deveria sair de lá mediante pagamento de fiança, por estar cometendo um crime de trânsito. No mais, digo que a Lei 11.705 trouxe vários benefícios como a redução da quantidade de acidentes, principalmente naquela que são considerada as primeiras causas, como o excesso de velocidade e a direção”, finalizou, Major Genésio Luide.

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