Contrabando de cigarros impediu arrecadação de R$ 4,9 bi, diz associação

Consultor Jurídico

ENTRADA PELO PARAGUAI

Por Lilian Céspedes

O governo brasileiro deixou de arrecadar R$ 4,9 bilhões em impostos em 2015 por causa da venda de cigarros falsificados e ilegais, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação. A entidade aponta ainda 85% dos cigarros contrabandeados vêm do Paraguai, entrando por Foz do Iguaçu (PR) e pelo rio Apá (MS).

Além do contrabando, outra fonte de cigarros ilegais tem se destacado: a produção do produto em fábricas clandestinas instaladas em território nacional. De janeiro a julho deste ano foram fechadas pela Polícia Federal quatro destas fábricas em diferentes cidades brasileiras, todas mantidas com equipamentos contrabandeados e com força de trabalho similar à mão de obra escrava, com imigrantes clandestinos. O contrabando ocupa 30% do mercado nacional, que hoje é de 90 bilhões de cigarros.

A disparidade de preço entre os cigarros legais e ilegais torna o mercado atraente para o contrabando, afirma o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros. “Atualmente, o custo com tributos já representa aproximadamente 80% do preço do cigarro formal, o que vem deixando o setor extremamente atrativo para o mercado ilegal. Tudo isso tem pressionado a cadeia produtiva formal, que se vê forçada a encerrar operações de unidades fabris, impactando diretamente a geração de empregos, a renda da população e a arrecadação de impostos”, diz Barros.

Ele afirma que o país só se preocupa em cuidar da situação quando ela chega às esferas policial e jurisdicional, o que é ineficiente e caro. “O Paraguai hoje produz praticamente mais que a indústria nacional brasileira e tem um consumo interno de apenas 5% dessa produção. Os outros 95% são destinados a outros países, em especial ao  Brasil, por meio das grandes áreas de fronteira existentes. E é exatamente isso o que causa a perda de competitividade da indústria nacional frente a estes produtos ilegais”, disse.

Para chegar até o ato de contrabandear o cigarro, as quadrilhas especializadas cometem outros crimes. Um deles é o roubo de veículos, que são usados para carregar as mercadorias. Um estudo do Idesf no ano passado apurou que 71,51% dos veículos carregados com cigarros são provenientes de furtos e roubos.

Tributação na mira
Para o Idesf, o governo tem a oportunidade de reduzir a tributação da área sem afetar a arrecadação é a principal solução apontada. “A criação de uma categoria de cigarros mais barata e competitiva permitiria que 30% do mercado caracterizados pela evasão fiscal se revertessem em tributos para o Estado, postos de trabalho para a população e receitas para programas sociais, educacionais e sanitários. Eliminar o contrabando de forma inteligente acaba também com os crimes que o antecedem”, diz Barros.

No início deste ano foi baixado um Decreto Federal (8.656/2015) pela ex-presidente Dilma Rousseff, que estabeleceu um aumento do IPI de cigarros em duas fases, sendo a primeira aplicada no dia 1º de maio e a segunda em 1º de dezembro. Além disso, o preço mínimo de venda do produto ao consumidor passo a ser de R$ 5. Os produtos informais costumam são vendidos a R$ 3.

“O Governo Federal tem autonomia para equilibrar a tributação e solucionar o problema na raiz. Aliás, essa é a lógica do IPI: o imposto serve para corrigir falhas de mercado, como claramente é o contrabando. Mas, para isso, precisa de vontade política, coragem e responsabilidade” conclui Barros.

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