OPINIÃO – Liberação da maconha não reduz o poder das facções criminosas

Jornal Folha de S. Paulo

ROGÉRIO GENTILE DE SÃO PAULO

Lalo de Almeida/Folhapress
Crack encontrado pela repressão aduaneira da Receita Federal em ônibus próximo a Foz do Iguaçu

A eventual descriminalização da comercialização da maconha não reduzirá, ao contrário do que dizem defensores da medida, a violência e o poder das organizações criminosas. Ou será que alguém realmente imagina que os chefões do PCC (Primeiro Comando da Capital) vão pagar imposto?

O mercado do tabaco serve de paralelo para a questão. Cerca de 36% do cigarro vendido no Brasil atualmente é ilegal, a maior parte proveniente de contrabando do Paraguai. Em alguns lugares, como o Paraná, chega a 50% do comercializado.

Segundo cálculos do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira), o país deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano em tributos.

Assim como a droga, o cigarro ilegal entra no país por meio do crime organizado. “São quadrilhas violentas”, afirma Paulo Kawashita, chefe da equipe da repressão aduaneira da Receita Federal em Foz do Iguaçu.

Em janeiro do ano passado, uma equipe da Receita em Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, foi atacada por disparos de armas de fogo, inclusive de fuzis, após terem apreendido uma carga de 1.250 caixas de cigarros.

“Já há indícios de que traficantes e contrabandistas estão trabalhando em conjunto”, diz Luciano Barros, presidente do Idesf.

As quadrilhas se utilizam de carros roubados, preparados cuidadosamente para disfarçar a mercadoria. Possuem olheiros e batedores, que vão à frente da carga para informar sobre eventuais barreiras e veículos policiais, e tecnologia sofisticada: rádios comunicadores criptografados e detectores de rastreadores veiculares. Possuem barcos também. “São profissionais”, declara Kawashita, da Receita.

O lucro dos contrabandistas é enorme. Um cigarro trazido ilegalmente do Paraguai chega ao consumidor em São Paulo por R$ 3. Já o produto lícito não pode, de acordo com a legislação vigente, custar menos de R$ 5 e, a depender do Estado, paga uma tributação que varia de 75% a 84% do preço final.

A não ser que a intenção seja a de incentivar largamente o consumo, é razoável supor que, se um dia for realmente liberada no país, a maconha terá também, assim como o tabaco, de sustentar uma carga alta de imposto.

Na prática, além de seguir vendendo cocaína e outras drogas pesadas, roubar bancos, traficar armas e promover sequestros, entre outros crimes, o PCC continuará a dispor de um amplo mercado da maconha para explorar. Só que, em vez do tráfico, o fará por meio do contrabando (cuja pena, aliás, é mais leve, de 2 a 5 anos de reclusão contra 5 a 15 anos).

Quanto maior o número de usuários, maior será o poder dos criminosos

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