Moraes diz que não falará em sabatina sobre descriminalização da maconha

Caso seja aprovado para o STF, ele herdará de Teori processo sobre o assunto e analisará caso; ministro licenciado da Justiça defendeu durante a sabatina, porém, combate ao crime organizado.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

21/02/2017 12h45 Atualizado há 30 minutos

Moraes fala sobre a erradicação da maconha na América Latina

O indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (21) que não falaria ou se posicionaria sobre a descriminalização da maconha no Brasil durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Moraes é sabatinado no Senado desde as 10h15 desta terça.

Ele disse que não comentaria o tema ao responder um questionamento sobre uma suposta declaração que teria dado sobre “extirpar a maconha na América do Sul”.

Se for aprovado pelo Senado, Alexandre de Moraes assumirá o lugar do ex-ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, e herdará um pedido de vista de Teori em um processo que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Três ministros do Supremo, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes já haviam votado a favor da descriminalização, mas o julgamento foi interrompido após o pedido de vista de Teori.

“Não vou me posicionar, porque, se aprovado for, isso [a descriminalização da maconha] está em discussão no STF. E mais, isso está com um pedido de vista, no gabinete do saudoso ministro Teori. E, se aprovado for, herdarei inclusive o pedido de vista”, explicou Moraes.

Em seguida, o indicado ao Supremo defendeu o combate ao crime organizado em torno do tráfico de drogas.

“A questão deve se basear no combate à criminalidade organizada. Independentemente da posição de descriminalizar ou não. Porque, hoje é o crime organizado do tráfico. Se houver descriminalização, e aí são opções, o crime organizado não vai deixar de ser crime organizado, ele vai atuar com a mesma violência só que aí vai ser o crime organizado do contrabando”, opinou Moraes.

Sobre a suposta declaração de que teria dito que era necessário “extirpar a maconha na América do Sul”, Moraes negou que tenha feito a afirmação e atribuiu os dizeres a “invenções” divulgadas na Internet.

“Brasil prende muito, mas prende mal”, diz Moraes

O indicado ao STF afirmou que, se aprovado, atuará com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária” na Corte, inclusive nos casos relacionados à Operação Lava Jato, caso seja aprovado pelos senadores.

Durante a sabatina, Alexandre de Moraes afirmou que não entende que a sua indicação e sua eventual aprovação possam ser consideradas qualquer “favor político”.

Durante a sabatina, Moraes também falou sobre assuntos polêmicos que vieram à tona após a indicação para o STF. Aos senadores, negou ter atuado como advogado da facção criminosa PCC e também negou ter plagiado obra de um jurista espanhol.

Ele classificou os dois casos, respectivamente, como “calúnia” e “história absolutamente inverídica”.

Na sabatina, ele também fez críticas ao chamado “ativismo judicial”. Moraes disse defender uma relação de “fortalecimento e complementaridade” entre a democracia e a justiça constitucional, ao falar sobre a relação entre os poderes Executivo e Legislativo com o Judiciário.

“Os eventuais confrontos, como venho sempre defendendo ao longo da minha carreira acadêmica e dos inúmeros cargos que tive a honra de ocupar, devem ser resolvidos em uma aplicação equilibrada e harmônica do princípio da separação de funções estatais, pois todos os poderes exercem funções únicas no estado”, afirmou Moraes na sabatina.

Prisões em 2ª instância

Moraes também foi questionado por senadores sobre a opinião dele em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

Há, porém, a possibilidade de que a decisão da Corte seja alvo de recurso para seja reanalisada pelo plenário. Nesse caso, Moraes deverá se manifestar sobre o assunto, caso venha a ter seu nome aprovado pelo Senado.

Para Moraes, a Constituição não veda prisões após condenação em segunda instância. Ao responder, Moraes não disse se é favorável ou contrário, e limitou-se a declarar que a prisão após a condenação em segunda instância é não é “inconstitucional”.

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