MPCE e “Dama do Bem” são contra liberação do consumo de álcool nos estádios

O POVO online

No Ceará, o deputado Evandro Leitão é o relator de dois projetos que visam a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios. Na última quarta-feira, dia 24, foi requerida uma audiência para discutir o assunto. Ao final ficou decidido criar uma nova proposta baseada nas duas existentes para regulamentar a venda desta droga lícita.

Enquanto alguns deputados estaduais pretendem retornar com o consumo do álcool nos estádios durante os jogos, o Ministério Público do Ceará -MPCE, através de seu representante para o assunto, promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho,  e a presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rosana Brasil, se posicionam contrários a esta tentativa de trazer o álcool para os jogos. Pelos diversos trabalhos de prevenção nesta área Rossana ficou conhecida como a “Dama do Bem”. 

Dama do Bem  é contra o álcool nos estádios.

A CBF publicou uma resolução em 2008 proibindo a comercialização desta droga lícita. O MPCE  é a favor desta decisão da União também vigente no Estatuto do Torcedor, “que veda a entrada do torcedor com bebidas ou outras coisas que possam fomentar ações violentas”. 

Para Rossana Brasil,em acordo com estudos feitos sobre o álcool e outras drogas “onde há briga e confusão, tem álcool e droga no meio”. A presidente da comissão também argumenta que, “o álcool distorce sentidos. Manda os filtros dos instintos às favas”.

Evandro Leitão, de acordo com matéria publicada no O Povo, “taxou de hipocrisia a negativa à comercialização de álcool”. Rossana rebate: “hipocrisia  é fomentar a violência e o ódio dentro dos estádios”. “Todas as leis que já foram aprovadas [na tentativa de liberar o álcool nos estádios] , em âmbito estadual, estão sendo questionadas pela Procuradoria Geral da República quanto à sua constitucionalidade. E, com toda a certezas, elas serão derrubadas. Pois se já existe uma lei federal, no caso o Estatuto do Torcedor, que aborda a mesma questão, não é atribuição do legislativo estadual mudar isso”, esclarece o promotor de justiça.

A principal alegativa do pró-álcool é o interesse econômico. Sobre isso o Promotor de Justiça presente à audiência deixou um questionamento: “a quem interessa a venda de bebida nos estádios?” Rossana é mais contundente:”o lobby do mercado econômico para a liberação do álcool quer destruir com clareza as famílias e os jovens “. Ainda segundo a advogada o ideal seria que os parlamentares investissem em educação, que funcionaria como prevenção à violência recorrente que se observa nos jogos de futebol.

O Promotor de Justiça Francisco Xavier expôs a contradição do interesse das casas parlamentares. Por um lado reconhecem os malefícios do álcool e demais drogas, tanto que existe uma lei municipal que proíbe o comércio de bebida no entorno dos ginásios e o projeto “Ceará Sem Drogas” da Assembleia Legislativa. “Logo, os legislativos municipal e estadual já têm posicionamentos claros reconhecendo os efeitos nocivos do álcool e destacando que o seu consumo excessivo precisa ser combatido. A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearenses seria uma ação totalmente contraditória tanto da Assembleia Legislativa, como da Câmara dos Vereadores de Fortaleza”.

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